TJAM - 0600114-18.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

OZEIAS GONZAGA DE ARAUJO

CPF *27.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/04/2025 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 26/03/2025 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de pedido para expedição de alvará, conforme se extrai do item 88.1.

    Manifestação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no item 105.1.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi assistida pela Defensoria Pública em toda a fase de conhecimento.

    Cabe esclarecer que os honorários de sucumbência são devidos aos advogados que atuaram no feito na fase em que foram concedidos, nos termos do artigo 22, do Estatuto da OAB, e artigo 85, § 2º do CPC.

    Sendo assim, o causídico que não atuou durante a fase de conhecimento é parte ilegítima para pleitear os honorários de sucumbência arbitrados na sentença, pois estes pertencem exclusivamente aos advogados que atuaram na fase cognitiva.

    Diante de tais esclarecimentos, INDEFIRO o pedido para expedição de alvará constante no item 88.1, com fulcro no artigo 22 do Estatuto da OAB e artigo 85, § 2º do CPC.

    Os honorários são devidos à Defensoria Pública. À Secretaria para diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2025 00:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 00:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 10:21

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 10/02/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 27/12/2024 00:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/12/2024 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/12/2024 00:00

    Edital

    Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação acerca da certidão 98.1.

  • 13/12/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/10/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 15/10/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 06/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 13:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 23:17

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/07/2024 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/07/2024 06:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 07/04/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 12:44

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem oposição ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

    Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, voltem os autos conclusos para Sentença Extintiva.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 20/09/2023 14:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/09/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 19/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Cálculos apresentados, conforme item 54.2.

    Cite-se o INSS com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2023 11:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de ação previdenciária movida por OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

    Diante do trânsito em julgado conforme item 52.0, e não havendo mais manifestações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/06/2023 12:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 31/03/2023 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o requerido a restabelecer o auxílio-doença rural à parte autora, no valor de um salário mínimo vigente, desde a data de cessação do benefício, ocorrida em 31/12/2021;

  • 01/03/2023 10:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2023 23:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 14:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OZÉIAS GONZAGA DE ARAÚJO

  • 27/01/2023 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2022 08:44

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/11/2022 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 08:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/08/2022 18:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/06/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2022 13:04

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2022 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 08:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/06/2022 19:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2022 08:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/05/2022 22:45

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 22:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/05/2022 22:44

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/04/2022 09:39

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/04/2022 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2022 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2022 10:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/04/2022 18:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/04/2022 11:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2022 11:41

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 08:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2022 11:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2022 10:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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