TJAP - 0030172-58.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOVELINA BARROS DOS SANTOS

CPF *36.***.*20-68

Advogados

ANA CELINE SANTANA BALIEIRO VIEIRA

OAB: 3077/AP

Polo Passivo

Partes

AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 22:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0030172-58.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: JOVELINA BARROS DOS SANTOS REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

    Macapá/AP, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) JANINA MORAES LOPES Chefe de Secretaria

  • 05/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 04/06/2025 23:59.

  • 15/04/2025 13:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 21:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 13:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/04/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 13:24

    Transitado em Julgado em 10/04/2025

  • 07/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de JOVELINA BARROS DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 21:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2025 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/03/2025 21:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/02/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 19:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 19:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 02:40

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 09/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2024 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2024 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 22:05

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 22:03

    Desentranhado o documento

  • 31/10/2024 22:03

    Desentranhado o documento

  • 24/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2024 11:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2024 07:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/10/2024 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 21:16

    Determinado o arquivamento

  • 04/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 16:26

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 02/10/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/09/2024 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2024 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 12:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2024 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 19/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 14/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOVELINA BARROS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2024 15:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2024 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2024 17:47

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/04/2024 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 12/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2024 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 20/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 23:52

    Juntada de Embargos de declaração

  • 23/02/2024 15:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/02/2024 10:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/02/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2024 21:06

    Juntada de Réplica

  • 16/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de JOVELINA BARROS DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 13:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 00:11

    Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 09/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 09:18

    Juntada de Contestação

  • 22/09/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/09/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 15:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/08/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/08/2023 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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