14/08/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:12

ALVARÁ ENVIADO
14/08/2024 12:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/07/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/07/2024 17:28

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE ARAÚJO DE SOUZA
13/07/2024 21:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2024 02:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 22:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2024 00:00

Edital

Expeça-se o alvará do valor incontroverso para a conta indicada na petição de item 50, conforme pedido de retificação dos dados formulado pela autora.

Após, arquivem-se os presentes autos.
29/05/2024 13:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/05/2024 13:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE ARAÚJO DE SOUZA
27/01/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 11:30

Juntada de INFORMAÇÃO
16/01/2024 11:29

Processo Desarquivado
15/01/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE ARAÚJO DE SOUZA
25/11/2023 20:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2023 10:56

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/11/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:22

Recebidos os autos
17/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 04:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2023 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2023 18:27

Processo Desarquivado
24/05/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Considerando-se tratar de sentença irrecorrível (art. 41, caput, da Lei 9.099/95), arquivem-se os presentes imediatamente, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Inexistentes custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, à devida publicação e registro, nos termos da Lei nº 11.419/06.
17/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE ARAÚJO DE SOUZA
16/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/05/2023 22:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 04:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2023 21:02

Arquivado Definitivamente
07/05/2023 21:01

Juntada de Certidão
07/05/2023 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2023 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2023 12:15

Homologada a Transação
26/04/2023 15:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
22/04/2023 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
13/04/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/03/2023 21:08

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 00:00

Edital

D E C I S Ã O R.

H.

No estado em que se encontra.

Trata-se de demanda com pedido de tutela provisória de urgência.

Analisando detidamente os autos não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC.

Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.

Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade.

P.C.I
08/03/2023 20:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/03/2023 12:58

Decisão interlocutória
02/03/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
22/02/2023 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/01/2023 09:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/01/2023 11:54

Recebidos os autos
26/01/2023 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2023 11:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/01/2023 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0607295-34.2022.8.04.3800

Rosicleia Andrade da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/12/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0601447-28.2022.8.04.5300

Maria de Nazare Nogueira de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/06/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0603720-34.2022.8.04.4700

Raimunda Almeida de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0603959-77.2022.8.04.7500

Melissa Agata Barbosa de Sousa

Advogado: Chaile Barbosa da Silva Sousa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603376-80.2022.8.04.4400

Luk Luk Industria e Comercio de Usinas G...

Municipio de Humaita

Advogado: Mariane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2024 12:32

Exibir Processo