TJAP - 6024930-16.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OZEMIENE LEAL BARROS CORDEIRO

CPF *31.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 20:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 23:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 04/06/2025 18:17

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024930-16.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: OZEMIENE LEAL BARROS CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 3 de junho de 2025.

    MARILENE MARIA TRES

  • 29/05/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 22:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2025 13:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/02/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 13:17

    Transitado em Julgado em 17/02/2025

  • 19/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:52

    Decorrido prazo de OZEMIENE LEAL BARROS CORDEIRO em 17/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2025 09:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2025 00:54

    Decorrido prazo de OZEMIENE LEAL BARROS CORDEIRO em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/01/2025 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2024 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 09:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 21:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 21:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/03/2024 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 11:30

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 15/03/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2024 01:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/12/2023 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2023 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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