17/07/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2024 23:52

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2024 00:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 16:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE IASMIN BRENDA DOS SANTOS GOMES REPRESENTADO(A) POR HELDER CINTRA BASTOS
21/06/2024 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2024 13:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/02/2024 11:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE IASMIN BRENDA DOS SANTOS GOMES REPRESENTADO(A) POR HELDER CINTRA BASTOS
29/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2024 13:39

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 12:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
25/11/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/11/2023 11:24

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/11/2023 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 12:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2023 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/09/2023 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2023 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 00:00

Edital

NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL - NAJV SENTENÇA "Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pois tempestivos, e no mérito nego-lhe provimento para REJEITÁ-LO consoante fundamentação supra.

P.

R.

I.

C."
22/09/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 14:24

Recebidos os autos
17/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
23/06/2023 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/04/2023 21:44

Conclusos para decisão
29/04/2023 21:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/04/2023 19:30

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/04/2023 02:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 17:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, caput da Lei 9.099/95).

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e após, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se.

Demais diligências necessárias.
12/04/2023 02:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 13:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/04/2023 19:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
02/04/2023 22:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/03/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 08:22

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 00:00

Edital

D E C I S Ã O R.

H.

No estado em que se encontra.

Trata-se de demanda com pedido de tutela provisória de urgência.

Analisando detidamente os autos não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC.

Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.

Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade.

P.C.I
08/03/2023 20:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/03/2023 12:59

Decisão interlocutória
27/02/2023 23:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/02/2023 23:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/02/2023 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/02/2023 08:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/02/2023 16:53

Recebidos os autos
07/02/2023 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/02/2023 16:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/02/2023 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0607295-34.2022.8.04.3800

Rosicleia Andrade da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/12/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0601447-28.2022.8.04.5300

Maria de Nazare Nogueira de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/06/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0603720-34.2022.8.04.4700

Raimunda Almeida de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0603959-77.2022.8.04.7500

Melissa Agata Barbosa de Sousa

Advogado: Chaile Barbosa da Silva Sousa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603376-80.2022.8.04.4400

Luk Luk Industria e Comercio de Usinas G...

Municipio de Humaita

Advogado: Mariane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2024 12:32

Exibir Processo