TJAM - 0600372-21.2023.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

EDMUNDO DE SOUZA ARAUJO

CPF *88.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARNEIRO PANTOJA

CPF *72.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 13:05

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2025 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO DE SOUZA ARAÚJO

  • 28/03/2025 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO DE SOUZA ARAÚJO

  • 27/08/2024 11:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/08/2024 21:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 12:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/08/2024 12:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/08/2024 11:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2024 12:18

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO DE SOUZA ARAÚJO

  • 09/04/2024 20:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARNEIRO PANTOJA

  • 12/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 10:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2023 17:46

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:30

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2023 22:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 22:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/09/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 27/09/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARNEIRO PANTOJA

  • 16/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDMUNDO DE SOUZA ARAÚJO

  • 05/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o reclamado Francisco Ferreira Carneiro ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do ato ilícito, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Intime-se o MPE/AM para investigar possível crime de falso testemunho perpetrado, em tese, por Wesclay Martins de Souza, nos termos do art. 40 do CPP.

    Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099, art. 55).

    Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2023 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2023 10:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO CARNEIRO PANTOJA

  • 10/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:30

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 29/05/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2023 12:16

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 18:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 10:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/04/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/04/2023 17:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/04/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/04/2023 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/04/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 09:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2023 12:02

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 21/03/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    A relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto presentes a figura do consumidor e do fornecedor (CDC, arts. 2º e 3º).

    Portanto, cabível a inversão do ônus da prova na forma do artigo (CDC, art. 6º, VIII), mormente se considerada sua hipossuficiência e a maior facilidade da parte requerida em produzir a prova da contratação (CPC, art. 373, §1º).

    Paute-se Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento), em data a ser designada pela Secretaria.

    Advirta-se que o depoimento pessoal da parte somente poderá ser requerido pela parte adversa (CPC, art. 385).

    As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (Lei n. 9.099, art. 34).

    Caso quaisquer das partes pretenda a intimação de testemunha(s), deverá formular requerimento, desde já deferido, no prazo de 5 (cinco) dias anteriores à audiência (Lei n. 9.099/95, art. 34, §1º).

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 10/03/2023 15:00

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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