25/07/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 09:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
25/07/2023 09:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/07/2023 09:06

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/07/2023 14:24

Recebidos os autos
17/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FRANCISCO ARAÚJO
25/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
22/05/2023 00:00

Edital

Forte nesses argumentos, frente a incompetência dos juizados especiais, relativamente à complexidade probatória da causa, e em consequência EXTINGO O PROCESSO sem resolução da matéria de fundo, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 55 do referido diploma legal.

Após o trânsito em julgado deste, arquivem-se os autos e dê-se baixa nos competentes registros.

P.R.I.C.
16/05/2023 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 12:33

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
04/05/2023 11:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
29/03/2023 19:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
29/03/2023 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
28/03/2023 21:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
20/03/2023 21:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2023 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO R.H.

Compulsando os autos verifico que o processo encontra-se viciado, visto que o autor não preencheu os requisitos de propositura da ação (art. 319 do CPC).

Desta maneira, é dever do juízo, a qualquer momento, identificando que os autos não estão observando estritamente os ditames legais, chamar o feito à ordem, para sanar eventuais vícios processuais.

Verifico que não há documentos essenciais à propositura da ação, portanto, intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial para apresentar: (i) comprovante de residência em nome do autor ou declaração em nome do titular da conta.
13/03/2023 14:41

Decisão interlocutória
07/03/2023 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/02/2023 15:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/02/2023 14:56

Recebidos os autos
15/02/2023 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2023 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/02/2023 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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