TJAM - 0600282-95.2023.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

EGLA GADER KORINTHMAK CARDOSO

CPF *35.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 01:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/07/2024 16:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EGLA GADER KORINTHMAK CARDOSO

  • 24/06/2024 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EGLA GADER KORINTHMAK CARDOSO

  • 09/03/2024 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2023 06:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/09/2023 09:13

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/09/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (Título de capitalização debitado no dia 30/05/2018); b) CONDENAR, o banco requerido, ao pagamento do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 43/STJ); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/05/2023 10:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EGLA GADER KORINTHMAK CARDOSO

  • 25/04/2023 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2023 06:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/04/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/04/2023 21:23

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 01:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 13/03/2023 14:41

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2023 10:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/01/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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