TJAM - 0000056-91.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO JONEI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2024 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JONEI OLIVEIRA DOS SANTOS
07/03/2024 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 23:41

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 23:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/02/2024 14:34

ALVARÁ ENVIADO
28/02/2024 08:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/02/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2024 14:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JONEI OLIVEIRA DOS SANTOS
19/02/2024 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
31/01/2024 12:52

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
30/01/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/01/2024 13:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 11:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
26/06/2023 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 09:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JONEI OLIVEIRA DOS SANTOS
20/06/2023 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2023 10:22

CONCEDIDO O ALVARÁ
25/05/2023 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
25/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2023 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2023 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 08:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2023 08:30

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE). 6.

Oportunamente, fica cientificada a parte credora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme ev. 37.1.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
16/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/04/2023 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 14:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JONEI OLIVEIRA DOS SANTOS
17/04/2023 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 14:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2023 21:12

Decisão interlocutória
10/04/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
07/04/2023 11:23

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/03/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 14:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JONEI OLIVEIRA DOS SANTOS
10/03/2023 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de anuidade de cartão de crédito não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 60,50 (sessenta reais e cinquenta centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
08/03/2023 14:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/02/2023 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/02/2023 10:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/02/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 07:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/01/2023 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/01/2023 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 11:33

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/01/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
03/01/2023 11:53

Recebidos os autos
03/01/2023 11:53

Juntada de Certidão
03/01/2023 09:25

Recebidos os autos
03/01/2023 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/01/2023 09:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/01/2023 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0607307-48.2022.8.04.3800

Bruno Teixeira da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sidney Jose Vieira de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/12/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0600415-91.2023.8.04.2700

Matheus Dantas - Sociedade Individual De...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/03/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0601365-98.2023.8.04.3800

Maria de Fatima de Souza Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kelson Girao de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600153-08.2023.8.04.3100

Maria Jose Alves de Lima

Banco da Amazonia Basa

Advogado: Joao Paulo de Aragao Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/02/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0601303-58.2023.8.04.3800

Maria Auxiliadora Viana de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kelson Girao de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo