TJAM - 0600184-62.2023.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
20/07/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA TAVARES ARAUJO
-
15/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA TAVARES ARAUJO
-
14/07/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/07/2023 14:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/07/2023 20:20
ALVARÁ ENVIADO
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06/07/2023 20:08
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/06/2023 05:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2023 10:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA TAVARES ARAUJO
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31/05/2023 10:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
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29/05/2023 14:36
Juntada de Certidão
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25/05/2023 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/05/2023 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2023 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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23/05/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2023 14:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/05/2023 14:03
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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12/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/04/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA TAVARES ARAUJO
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18/04/2023 09:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2023 04:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/04/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2023 11:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/04/2023 21:12
Decisão interlocutória
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07/04/2023 15:55
Conclusos para decisão
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07/04/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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04/04/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA TAVARES ARAUJO
-
28/03/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/03/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/03/2023 04:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/03/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 0441469820000051EC - ev. 1.2); b) Tornar definitiva a decisão de ev. 8.1; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).
Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.
Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
08/03/2023 15:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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14/02/2023 12:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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14/02/2023 12:05
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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14/02/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/02/2023 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/02/2023 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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13/02/2023 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/02/2023 08:17
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/02/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/02/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FABRICIA TAVARES ARAUJO
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01/02/2023 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/02/2023 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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29/01/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/01/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/01/2023 15:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/01/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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18/01/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/01/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/01/2023 16:45
Juntada de Certidão
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18/01/2023 16:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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18/01/2023 11:04
Concedida a Antecipação de tutela
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18/01/2023 07:57
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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09/01/2023 08:08
Recebidos os autos
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09/01/2023 08:08
Juntada de Certidão
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06/01/2023 12:59
Recebidos os autos
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06/01/2023 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/01/2023 12:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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06/01/2023 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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