TJAM - 0600800-37.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACKSON GOMES DE SOUZA

CPF *60.***.*29-15

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA

CPF *84.***.*12-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZABELE LINS DOS SANTOS

CPF *35.***.*78-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 21:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2025 20:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2025 14:05

    Juntada de PARECER

  • 07/07/2025 00:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/06/2025 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2025 00:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 00:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 00:50

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO

    Vistos.

    Recebo a apelação nos seus jurídicos e legais efeitos.

    Dê-se vista ao representante do Ministério Público e ao querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do §2º do art. 82 da Lei nº 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal, mediante as cautelas de estilo.

    Demais providências pela Secretaria.

    Cumpra-se.

  • 25/06/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 15:23

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2025 10:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/04/2025 10:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/04/2025 08:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 08:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2025 09:38

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 10:33

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2025 11:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2025 00:42

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/03/2025 00:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/03/2025 12:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON GOMES DE SOUZA

  • 17/03/2025 12:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IZAQUIEL DA SILVA SOUZA

  • 17/03/2025 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/03/2025 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2025 11:37

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 15:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2025 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2024 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/09/2024 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 10:48

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/08/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 11:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/08/2024 08:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/08/2024 15:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IZAQUIEL DA SILVA SOUZA

  • 26/08/2024 15:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON GOMES DE SOUZA

  • 26/08/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2024 11:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2024 21:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/08/2024 08:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/08/2024 21:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/08/2024 12:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/08/2024 17:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/08/2024 17:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2024 17:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2024 17:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/08/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 11:58

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 16/08/2024 11:57

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/08/2024 22:35

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 22:34

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 22:32

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/08/2024 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2024 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 22:26

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 22:19

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/06/2024 23:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 22:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/05/2024 18:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/05/2024 20:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/05/2024 16:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/05/2024 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2024 00:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 05/05/2024 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/05/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2024 08:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/04/2024 12:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/04/2024 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 16:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/04/2024 16:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/04/2024 16:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/04/2024 18:29

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2024 18:28

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2024 18:22

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 21:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 21:22

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/04/2024 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/04/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2024 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/03/2024 19:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2024 19:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/03/2024 19:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2024 19:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/02/2024 07:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2024 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:54

    Juntada de PARECER

  • 25/11/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/11/2023 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 00:40

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FIRMINO DANTAS

  • 28/10/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/10/2023 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO

  • 29/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/09/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2023 00:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 22/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/07/2023 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 02:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/06/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 12:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 13/06/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 08:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/06/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2023 21:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/05/2023 18:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/05/2023 18:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/05/2023 16:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/05/2023 11:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2023 11:05

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2023 09:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IZAQUIEL DA SILVA SOUZA

  • 23/05/2023 09:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JACKSON GOMES DE SOUZA

  • 23/05/2023 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/05/2023 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2023 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2023 14:39

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/05/2023 14:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/05/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo a emenda. 2.

    Paute-se audiência preliminar a ser realizada, prioritariamente, de forma presencial.

    Ressalto que, aquele(a) que não puder comparecer de forma presencial, poderá, de forma motivada (nos termos da Portaria Conjunta n. 05 - TJ/AM/SECGJUS/TJ), se fazer presente por videoconferência, cujo link já constará no documento de citação e/ou intimação. 3.

    Junte-se a certidão de antecedentes criminais atualizada do(a) Querelado(a), inclusive para os fins do art. 76, § 2º, inciso I, da Lei n° 9.099/95 (se já foi beneficiário(a) ou não de transação penal e, em caso positivo, a data do benefício). 4.

    Da data designada (i) cientifique-se o Ministério Público, o qual poderá, desde logo, apresentar proposta de transação penal por escrito (inteligência dos Enunciados 71, 72 e 112, todos do FONAJE) e/ou pugnar/promover pelo que entender de direito; (ii) intime-se o(s) Querelante(s) e seu Advogado Constituído/DPE e; (iii) intime-se o(a) Querelado(a) para comparecimento ao ato, acompanhado(a) de Advogado(a), caso já constituído, com advertência de que, na sua falta, será assistido por Defensor Público e/ou ser-lhe-á designado Defensor Dativo (Enunciado n° 9/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 12/05/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/03/2023 08:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 07:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/03/2023 10:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2023 11:32

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Pelo que se extrai dos autos (ev. 1.12), há indicativo de que um dos querelados é pessoa analfabeta.

    Em casos como este, filio-me ao entendimento de que embora não se exija que a procuração seja lavrada por instrumento público, torna-se necessário que seja elaborada nos termos do art. 595 do CC, que assim dispõe: Art. 595.

    No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

    Destarte, intime-se o(a) Querelante(a) JACKSON GOMES DE SOUZA para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a queixa crime apresentada, a fim de adequar o instrumento de procuração aos termos do que dispõe o art. retro mencionado, trazendo-o assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 10/03/2023 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 12:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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