TJAM - 0000185-92.2020.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

MARIVALDA DO CANTO PAES

CPF *13.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    Arquivem-se.

  • 24/05/2022 20:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/05/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 23:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES

  • 03/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 24/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, confirmo a decisão concedida em sede de antecipação dos efeitos da tutela e  resolvo mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para julgar parcialmente procedentes os pedidos para: (a) declarar a nulidade do  negócio jurídico celebrado entre as partes, bem como inexigível os débitos oriundos dos mesmos, confirmando a tutela anteriormente deferida; (b) condenar a parte ré a devolver de forma simples as quantias descontadas, devidamente corrigidas desde o desembolso pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% a.m, contados a partir da citação; (c) condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Intimem-se as partes.

  • 10/11/2021 11:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 22:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 03/11/2021 17:08

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 21/09/2021 10:54

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 16:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/09/2021 16:47

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/09/2021 16:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/08/2021 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDA DO CANTO PAES

  • 07/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 22:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2020 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2020 13:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/05/2020 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 12:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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