30/06/2025 01:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/06/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2025 09:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 09:21

Juntada de INFORMAÇÃO
12/12/2024 18:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição SIMPLES
24/09/2024 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2024 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 08:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:20

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/06/2024 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 19:43

Decisão interlocutória
20/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
28/08/2023 11:24

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2023 17:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/05/2023 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 15:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2023 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos.

Indefiro o pedido de decretação da revelia.

Primeiro, porque a ação tramita na Vara Cível, submetida ao procedimento comum, em que a ausência da parte ré à audiência de conciliação conduz à aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, mas não à presunção de veracidade sobre a matéria fática.

Segundo, porque a citação é ato personalíssimo e, conquanto entregue no endereço informado na inicial, o aviso de recebimento está assinado por terceira pessoa, de modo que não é possível aferir que o réu Wesley Pereira Barbosa tenha, efetivamente, sido cientificado da existência da presente ação.

Expeça-se Carta Precatória para citação do réu Wesley Pereira Barbosa, no prazo de quinze dias úteis. Advirta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). Apresentadas as contestação(ões), ou decorridos os prazos sem elas, certifique-se. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias úteis. Após, voltem. Expedientes necessários.

Int.
21/05/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 13:01

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2023 11:00

Expedição de Carta precatória
19/04/2023 16:06

Decisão interlocutória
19/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NUNES BARBOSA
20/03/2023 14:52

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2023 14:51

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2023 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 20:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/03/2023 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 00:00

Edital

Do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC.

Designe-se audiência de conciliação, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 334, caput).

Intime-se mediante publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte requerente para fins de ciência e comparecimento (CPC, art. 334, §3º).

Cite-se e intime-se a parte requerida por correspondência (CPC, art. 246, I).

Advirta-se que o prazo para resposta, de quinze dias úteis, será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, acompanhadas de seus advogados.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para sua apresentação contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente impugnação à contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, intime-se a autora para apresentar resposta à reconvenção.

Caso haja revelia, certifique-se nos autos.

Em seguida, intime-se a parte autora informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado.

Com a impugnação, ou decorrido o prazo sem ela, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando sua pertinência e relevância para o deslinde dos fatos que reputa controversos, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Caso ambas as partes requeiram o julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para sentença.

Advirta-se que a inércia presumirá o desinteresse na produção de provas.

Requerida a instrução probatória por quaisquer das partes, voltem para decisão de organização e saneamento.

Expedientes necessários.

Int.
13/03/2023 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 08:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/02/2023 08:46

Recebidos os autos
02/02/2023 08:46

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:32

Recebidos os autos
01/02/2023 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2023 17:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/02/2023 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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