TJAM - 0602596-32.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF *84.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO

  • 03/10/2023 17:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/10/2023 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:55

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO

  • 08/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 09:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO contra o INSS, na qual a parte exequente efetuou memória de cálculo.

    Intimada, a Autarquia Previdenciária não se manifestou.

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente (28.2).

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na ante a ausência de resistência do INSS ao cumprimento de sentença. À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO

  • 27/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/06/2023 08:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 08:05

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/06/2023 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 01/06/2023 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/06/2023 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 00:00

    Edital

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO em face do INSS. À Secretaria, altere-se o rito para cumprimento de sentença.

    Após, Cite-se/Intime-se o Requerido de forma on-line para implantar o benefício no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento.

  • 31/05/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a conceder a pensão por morte à parte autora, no valor de um salário mínimo vigente, bem como décimo terceiro salário.

    Para a data de início do benefício fixo a data do pedido administrativo, qual seja, 04/05/2022.

    Extingo o processo com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, será devida correção monetária a partir do vencimento de cada parcela calculada de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009 e, após, utilizar-se-á como índice o IPCA-E.

    Serão devidos também os juros moratórios incidentes sobre as verbas atrasadas, os quais deverão ser calculados na alíquota de 1% (um por cento) ao mês até a entrada em vigor da Lei n.º 11960/2009 e, após, utilizar-se-á a alíquota de 0,5% (meio por cento).

    Termo inicial a citação: 21/06/2022.

    Condeno ainda o requerido nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a publicação da sentença (Súmula n.º111/STJ). Isento a parte requerida de custas e despesas processuais.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Caso haja o recebimento de outro benefício social pela parte requerente, poderá o INSS ajustar os valores devidos. Intimem-se as partes por intermédio dos advogados, observando a prerrogativa do INSS quanto ao prazo em dobro.  Decorrido o prazo recursal, certifique e arquive-se.

  • 13/03/2023 17:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANA AMALIA DOS SANTOS MONTEIRO

  • 30/01/2023 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/01/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2022 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2022 09:33

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:28

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 09:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2022 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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