TJAM - 0600598-60.2023.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/12/2024 12:25
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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13/11/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/08/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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19/07/2023 00:00
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELIZANGELA MONTEIRO DE ALMEIDA
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18/07/2023 13:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/07/2023 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/07/2023 21:17
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2023 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/07/2023 20:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/06/2023 14:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
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21/06/2023 14:08
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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21/06/2023 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
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06/06/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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29/05/2023 10:02
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELIZANGELA MONTEIRO DE ALMEIDA
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29/05/2023 10:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2023 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2023 09:46
ALVARÁ ENVIADO
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29/05/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2023 00:00
Edital
Vistos, etc., 1.
Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.
Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.
Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.
Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.
Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE). 6.
Oportunamente, fica cientificada a parte credora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, conforme ev. 33.1.
Cumpra-se, expedindo o necessário. -
18/05/2023 12:28
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELIZANGELA MONTEIRO DE ALMEIDA
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18/05/2023 12:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/05/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2023 17:20
CONCEDIDO O ALVARÁ
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12/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/05/2023 10:59
Conclusos para decisão
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03/05/2023 10:59
Juntada de Certidão
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24/04/2023 20:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/04/2023 19:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/04/2023 02:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/04/2023 14:58
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELIZANGELA MONTEIRO DE ALMEIDA
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17/04/2023 14:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/04/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2023 14:58
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/04/2023 21:12
Decisão interlocutória
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08/04/2023 15:51
Conclusos para decisão
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08/04/2023 15:51
Juntada de Certidão
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30/03/2023 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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30/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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15/03/2023 03:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2023 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do contrato objeto da presente demanda (Seguro Prestamista) e via de consequência, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de realizar novas cobranças/descontos a esse título, sem que haja a devida contratação, sob pena execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 376,60 (trezentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, Lei n. 9.099/95.
Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.
Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.
Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
P.
R.
I.
Demais diligências necessárias. -
14/03/2023 12:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ELIZANGELA MONTEIRO DE ALMEIDA
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14/03/2023 12:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/03/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2023 10:30
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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08/03/2023 10:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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08/03/2023 08:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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06/03/2023 18:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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06/03/2023 16:28
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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23/02/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/02/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/02/2023 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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06/02/2023 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2023 15:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/02/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/02/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2023 14:05
Juntada de Certidão
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06/02/2023 07:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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04/02/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 11:36
Conclusos para despacho
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26/01/2023 11:35
Juntada de Certidão
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23/01/2023 09:38
Recebidos os autos
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23/01/2023 09:38
Juntada de Certidão
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20/01/2023 13:56
Recebidos os autos
-
20/01/2023 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/01/2023 13:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/01/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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