TJAM - 0001338-90.2017.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

KEILA NEVES DOS SANTOS

CPF *75.***.*10-63

Advogados

LAURI DARIO BOCK

OAB: 12074/AM

CPF *58.***.*30-82

JOAO RICARDO ALVES PALMEIRA

OAB: 19220/AM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

MUNICIPIO DE ITACOATIARA, PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.241.980/0001-75

SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ: 00.697.295/0001-05

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

DANIELE SERRA PINTO GOULART

OAB: 5583/AM

ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA

RAMON DA SILVA CAGGY

OAB: 15715/AM

JOSE RICARDO XAVIER DE ARAUJO

OAB: 3730/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/04/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 03/04/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 26/03/2025 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 00:00

    Edital

    Com relação aos honorários sucumbenciais, conforme o art. 22 da Lei 8.906/94, são devidos ao advogado atuante até a exaração da sentença, sendo a relação creditícia entre procurador judicial e parte vencida.

    Assim, em que pese a revogação dos seus poderes, permanece a verba resguardada, podendo ser executada pelo advogado caso assim requeira. No que toca aos honorários contratuais devidos ao advogado Lauri Dario Bock, eventual cobrança deverá ser realizada em autos próprios, em face do cliente devedor, não gerando ao presente feito qualquer tumulto processual desnecessário. Expeçam-se RPV no sistema eprecweb, o RPV em razão de honorários sucumbenciais arbitrados em sentença deve ser expedido em favor do primeiro patrono Lauri Dario Bock.Publique-se.

    Intimem-se, inclusive o antigo patrono do autor. 

  • 25/03/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 24/03/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2025 01:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 01:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 01:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 01:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 10:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 27/02/2025 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2025 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/12/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 06/12/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2024 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/10/2024 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 10/10/2024 10:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 24/09/2024 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:00

    Edital

    Em análise da sentença (mov.81.1) e dos embargos de declaração acolhidos (mov.99.1) verifico que foi determinado que : “Diante de todo o exposto, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito: Condeno o Estado do Amazonas ao pagamento das seguintes verbas ao autor: FGTS; b) Férias remuneradas acrescidas do terço constitucional; c) Décimo terceiro salário.

    Montante a ser apurado em liquidação de sentença em virtude da prescrição quinquenal (Decreto 20.910, art. 1º) não levada em conta pelo autor ao fazer os pedidos na exordial.

    Juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E”. Distribuída a ação em 15/06/2017, as verbas anteriores à 15/06/2012 estão prescritas.

    Neste espeque, determino a intimação do exequente para que apresente novos cálculos com os parâmetros apresentados em embargos de declaração, no prazo de 15 dias. Vencido o prazo, remetam-se os autos ao executado Estado do Amazonas, no prazo de 30 dias.

    Advirto o executado que os argumentos de valores pagos anteriormente deveriam ter sido discutidos no mérito da ação e apreciados em sentença, insatisfeito com a sentença, caberia o requerido interpor recurso, o qual não o fez e aguardou o trânsito em julgado da sentença e dos embargos de declaração.Os pedidos de honorários, quanto ao antigo patrono e atual do exequente, serão apreciados após a homologação dos cálculos de execução. 

  • 23/09/2024 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/07/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 04/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 05/06/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 14/05/2024 20:32

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/05/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 25/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 00:00

    Edital

    Intime-se a impugnada para manifestação, em 15 dias. À secretaria, para providências.

  • 13/03/2024 15:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/11/2023 20:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 24/10/2023 22:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 13:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2023 13:11

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/03/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 29/11/2022 18:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 28/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 25/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 13/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 18:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 26/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 29/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 11:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 18/11/2021 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Diante do exposto, RECEBO OS PRESENTES ACLARATÓRIOS, dando-lhes ACOLHIMENTO, razão pela qual a sentença prolatada passa a constar com a seguinte redação: “Diante de todo o exposto, com espeque no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito: Condeno o Estado do Amazonas ao pagamento das seguintes verbas ao autor: FGTS; b) Férias remuneradas acrescidas do terço constitucional; c) Décimo terceiro salário.

    Montante a ser apurado em liquidação de sentença em virtude da prescrição quinquenal (Decreto 20.910, art. 1º) não levada em conta pelo autor ao fazer os pedidos na exordial.

    Juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E”.

    Intimem-se as partes da decisão.

    Cumpra-se.

  • 31/10/2021 12:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/10/2021 21:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2021 21:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2021 10:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 09:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 02/08/2021 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/04/2021 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 10:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2021 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2020 21:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/11/2019 18:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 12:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 01/07/2019 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 14:18

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 04/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 31/05/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 19/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2019 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2019 09:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2019 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 10:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA NEVES DOS SANTOS

  • 16/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 16/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 16/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

  • 16/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 11/04/2019 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2019 09:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 05/04/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2019 10:55

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/03/2019 10:55

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 11:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2019 09:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/02/2019 09:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/01/2019 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 11:22

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2018 16:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2018 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 22/03/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 11:30

    Juntada de CITAÇÃO

  • 15/02/2018 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 17:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2017 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/09/2017 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2017 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 11:21

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/06/2017 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2017 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2017

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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