TJAM - 0600349-32.2023.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

LEONOR MORAES DE SOUZA

CPF *35.***.*22-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AUTAZES

CNPJ: 04.477.642/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES

  • 06/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR MORAES DE SOUZA

  • 27/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 15:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 10:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/11/2024 10:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/08/2024 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2024 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/06/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte do Município, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser remetido a contadoria judicial para realização/atualização dos cálculos atinentes a adequação sobre as Deduções.

    Com o retorno pelo setor, intimem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Nada havendo, expeça-se o devido RPV/PRECATÓRIO, encaminhando-se ao Ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, arquivando-se o feito provisoriamente.

    Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 03/06/2024 11:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES

  • 01/02/2024 13:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR MORAES DE SOUZA

  • 17/10/2023 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 10:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2023 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2023 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 29/09/2023 11:36

    Processo Desarquivado

  • 28/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES

  • 24/08/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR MORAES DE SOUZA

  • 11/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 19:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 12:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/07/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos elencados na petição inicial E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para deferir à Autora direito à percepção de FGTS, que devem ser atualizados com juros e correção na forma da lei, decretando a nulidade da contratação, por ausência de concurso público.

    Reconheço a prescrição do saldo anterior a 2018.

    Intime-se a parte Autora para apresentar, após o trânsito em julgado, o valor atualizado do FGTS, com a finalidade de iniciar a fase de execução de sentença.

    Município isento do pagamento de custas, conforme inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual n° 4.408/2016.

    Arbitro, no entanto honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2023 13:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 09:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/03/2023 19:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2023 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Vistos e examinados.

    Ao compulsar os autos verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça (CPC, artigo 98).

    Isto posto, defiro, por ora, o requerimento de gratuidade.

    Outrossim, em diversos processos semelhantes, o comportamento recorrente do Ente Público é a negativa de conciliação, tornando-se fato notório que as audiências previamente marcadas com este objetivo têm sido frustradas.

    Assim sendo, para evitar audiências desnecessárias e o atraso na prestação jurisdicional, bem como prezando por princípios presentes em nossa Constituição Federal, artigo 5.º, LXXVIII, e no Código de Processo Civil, tais como o da celeridade e duração razoável do processo, decido por não designar a referida audiência, nos termos do artigo 334, § 4.º, II, do Código de Processo Civil.

    Ademais, seguindo o entendimento mencionado, determino a citação do Município para responder, no prazo legal, aos termos da ação, sem prejuízo de informar sobre a possibilidade de acordo na Petição.

    Apresentada resposta ou transcorrido o prazo legal, e havendo matéria preliminar objeto de réplica, intime-se o Requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

  • 14/03/2023 11:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2023 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2023 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2023 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/03/2023 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/03/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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