TJAM - 0600263-60.2022.8.04.7200

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Silves

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIEUSA RODRIGUES DE LIMA

CPF *45.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELIEUSA RODRIGUES DE LIMA
20/07/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 05:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 10:14

ALVARÁ ENVIADO
19/07/2023 10:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/07/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 09:47

CONCEDIDO O ALVARÁ
05/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELIEUSA RODRIGUES DE LIMA
25/04/2023 07:28

Conclusos para decisão
25/04/2023 07:28

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 14:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2023 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/04/2023 05:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 12:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 12:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2023 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
10/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/04/2023 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ELIEUSA RODRIGUES DE LIMA
27/03/2023 09:17

Recebidos os autos
27/03/2023 09:17

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2023 05:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da TARIFA BANCARIA CESTA B.

EXPRESSO 1; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora a título de tarifas da TARIFA BANCARIA CESTA B.

EXPRESSO 1 sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de o valor de R$ 3.637,88 (três mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), a título de danos materiais, consistentes em restituir em dobro à parte reclamante os valores descontados indevidamente, corrigidos monetariamente, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.
14/03/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 12:07

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/03/2023 12:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/02/2023 15:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
24/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ELIEUSA RODRIGUES DE LIMA
19/01/2023 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/01/2023 10:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/01/2023 11:10

Juntada de Certidão
03/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/12/2022 21:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2022 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2022 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 08:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2022 08:13

Juntada de Certidão
27/11/2022 05:52

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/11/2022 07:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELIEUSA RODRIGUES DE LIMA
11/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/10/2022 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/10/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/08/2022 13:04

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:03

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:57

Recebidos os autos
08/08/2022 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2022 13:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/08/2022 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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