04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/12/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JAMES FERREIRA RAMOS
10/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:26

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2023 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 18:17

RETORNO DE MANDADO
30/05/2023 14:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/05/2023 09:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:20

Expedição de Mandado
30/05/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 08:55

ALVARÁ ENVIADO
25/05/2023 00:00

Edital

Dessa forma, uma vez que o executado apresentou comprovante de depósito (mov. 45.1) do valor fixado em sentença condenatória (mov. 18.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), defiro o pedido (mov. 46.1), determinando a expedição do competente alvará judicial, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
24/05/2023 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 15:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/05/2023 22:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 02:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 21:27

Decisão interlocutória
25/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
23/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
21/04/2023 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/04/2023 17:23

Decisão interlocutória
18/04/2023 14:11

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2023 13:09

Processo Desarquivado
18/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JAMES FERREIRA RAMOS
14/04/2023 08:45

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
14/04/2023 08:45

Juntada de Certidão
06/04/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2023 01:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/03/2023 23:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 13:35

Juntada de COMPROVANTE
23/03/2023 08:46

RETORNO DE MANDADO
21/03/2023 03:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 16:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:26

Expedição de Mandado
20/03/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/03/2023 00:00

Edital

3.

DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e confirmar a decisão de mov. 6.1, no sentido de determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 3.114,74 (três mil, cento e quatorze reais e setenta e quatro centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/03/2023 09:59

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
15/03/2023 07:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
14/03/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JAMES FERREIRA RAMOS
24/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/02/2023 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/02/2023 11:23

Recebidos os autos
17/02/2023 11:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/02/2023 18:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/02/2023 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 09:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/02/2023 10:33

Concedida a Medida Liminar
10/02/2023 09:39

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:09

Recebidos os autos
09/02/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2023 13:09

Distribuído por sorteio
09/02/2023 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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