TJAM - 0600890-77.2022.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2023 11:50
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 11:46
ALVARÁ ENVIADO
-
01/06/2023 11:33
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
05/05/2023 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
27/04/2023 08:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2023 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 08:23
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUSIA VIANA MASCARENHAS REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
04/04/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
-
17/03/2023 09:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2023 02:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/03/2023 00:00
Edital
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de adesão da rubrica SEGURO PRESTAMISTA discutido nos autos; b) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos indevidos em tela da conta da Autora, sob pena de exigência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de dez dias-multa, no prazo máximo de 15 dias a contar da intimação da sentença; c) CONDENAR a parte reclamada à restituição, em dobro, das quantias que foram descontadas da parte autora, que importavam, até o ajuizamento da ação em R$ 237,96 (duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), valor já dobrado, referente à tarifa sob a rubrica Seguro Prestamista, corrigidas monetariamente pelo índice INPC e acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto, mais todas as parcelas que venceram no curso da ação, em igual forma de atualização; d) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se juros oficiais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária oficial a contar do arbitramento.
RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
16/03/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 00:22
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
31/01/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
-
24/01/2023 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/01/2023 15:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/01/2023 08:17
Juntada de Petição de contestação
-
16/12/2022 21:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/11/2022 17:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/11/2022 14:13
Recebidos os autos
-
23/11/2022 14:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/11/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 09:21
Recebidos os autos
-
23/11/2022 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2022 09:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/11/2022 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0605096-89.2022.8.04.5400
Cristina Monteiro de Souza
Cartorio do Judicial e Anexos do 2º Ofic...
Advogado: Gean Oliveira da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0600806-13.2021.8.04.4900
Clarice Neves da Silva
Itau Unibanco S/A
Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/07/2021 10:05
Processo nº 0600152-51.2023.8.04.7100
Mario Jorge de Brito Pereira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 03/02/2023 11:57
Processo nº 0600224-89.2023.8.04.3300
Emilia Delfino Lima
Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/03/2023 07:34
Processo nº 0600111-84.2023.8.04.7100
Vanilson do Nascimento Ferreira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 30/01/2023 15:47