26/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Pedido de Expedição de Alvará Judicial Eletrônico formulado pela parte exequente. É o relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, vislumbro que a parte executada efetivamente efetuou o depósito da quantia a que fora condenada, nos termos da determinação judicial contida no caderno processual, assim, satisfazendo o crédito exequendo.

Isto posto, DEFIRO o Pedido de Alvará Judicial Eletrônico formulado pela parte exequente.

Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO da quantia depositada pela parte executada, em favor da parte exequente, na conta bancária indicada na petição, VIA SISTEMA DISPONIBILIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS.

Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, e DETERMINO o arquivamento dos autos.

Cumpra-se com urgência.

P.R.I.C. (Assinatura Digital) RENÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
11/05/2023 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/05/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE HELDIZE DO AMARAL NEVES
03/05/2023 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2023 13:55

ALVARÁ ENVIADO
03/05/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 13:52

Decisão interlocutória
03/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/04/2023 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 09:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 23:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2023 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 12:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
10/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/04/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE HELDIZE DO AMARAL NEVES
27/03/2023 09:17

Recebidos os autos
27/03/2023 09:17

Juntada de Certidão
20/03/2023 06:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da Tarifa Bancária Cesta básica expresso; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da autora a título de tarifas da Tarifa Bancária Cesta básica expresso, sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 1.008,00 (mil e oito reais), a título de danos materiais, consistente em pagamento em dobro do indébito, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.
17/03/2023 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 13:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/03/2023 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2023 15:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
07/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/01/2023 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2023 08:48

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/01/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE HELDIZE DO AMARAL NEVES
13/12/2022 15:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/12/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 21:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/11/2022 11:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/11/2022 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/11/2022 08:52

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:35

Recebidos os autos
07/11/2022 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2022 14:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/11/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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