04/09/2025 11:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064953-67.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARINA DAS GRACAS ROCHA DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
03/09/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:47

Expedição de Ofício.
22/07/2025 08:31

Processo Desarquivado
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MARINA DAS GRACAS ROCHA DANTAS em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:05

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064953-67.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARINA DAS GRACAS ROCHA DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
10/06/2025 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:35

Transitado em Julgado em 03/06/2025
06/06/2025 01:39

Decorrido prazo de MARINA DAS GRACAS ROCHA DANTAS em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 01:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/03/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2025 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 11:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/01/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 08:56

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/12/2024 07:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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