TJAM - 0600839-07.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS SOUZA DE MORAES

CPF *37.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE MORAES

  • 02/05/2024 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença movido por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE MORAES devidamente qualificada nos autos.

    Consta nos autos o levantamento dos valores pela Exequente, conforme se extrai do item 71.1.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O artigo 924, II do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação foi satisfeita;” (...) Assim, uma vez informada a satisfação do crédito exequendo, o artigo 925 do Código de Processo Civil impõe a declaração por sentença para que a extinção produza seus efeitos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2024 09:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2024 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 19/04/2024 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE MORAES

  • 05/02/2024 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/01/2024 09:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2023 01:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/11/2023 09:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 11:22

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/10/2023 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, homologo os cálculos apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem oposição, expeça-se o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

    Após, com o depósito dos valores, expeça-se o respectivo alvará.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, voltem os autos conclusos para Sentença Extintiva.

    Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

  • 16/09/2023 08:44

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE MORAES

  • 20/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/07/2023 10:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/07/2023 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 11:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2023

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE MORAES

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a conceder a pensão por morte rural à parte autora, no valor de um salário mínimo vigente.

  • 16/03/2023 17:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2023 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE MORAES

  • 13/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2022 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 08:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 15:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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