06/09/2025 00:13

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO BRADESCO/AGÊNCIA 0990 em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:45

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 17:45

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:02

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 06:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.
17/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 0005201-06.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NIEDJA MARTA HENRIQUES DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Parcial razão, assiste à exequente.

A comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida é ônus da parte executada; não havendo que se falar em obrigação deste Juízo oficiar ao cartório para fins de verificação se houve ou não referido cumprimento, que repito, é dever da parte executada.

Assim sendo, indefiro o pedido da parte executada.

Pelo exposto, concedo pela derradeira vez, o prazo improrrogável de 05(cinco) dias para que a parte executada comprove a obrigação de fazer consistente em dar baixa no financiamento do imóvel, objeto do financiamento, bem como proceder as baixas de eventuais restrições existentes, e ainda emitir a carta de quitação do financiamento, sob pena de crime de desobediência e multa diária que arbitro em R$ 1.000,00(um mil reais) até o limite de R$50.000,00 (cinquenta) mil reais, por descumprimento.

Considerando que a parte executada é pessoa jurídica, proceda a diligência acima determinada em conformidade com as normas contidas na Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP - Domicílio Judicial Eletrônico.

Concomitantemente, intime-se pessoalmente o GERENTE DO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 0990, REPRESENTANTE DO RÉU EM SANTANA-AP, para no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente em dar baixa no financiamento do imóvel, objeto do financiamento, bem como proceder as baixas de eventuais restrições existentes e ainda emitir a carta de quitação do financiamento, sob pena de crime de desobediência e multa diária que arbitro em R$ 1.000,00(um mil reais) até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por descumprimento.

A referida diligência se justifica em razão da aparente obstaculização do cumprimento de ordem judicial, além do valor da multa a ser aplicada em caso de eventual descumprimento.

Expeça-se mandado, devendo o oficial de justiça encarregado pela diligência lavrar certidão circunstanciada, sobre o nome do gerente, matrícula, RG e CPF.

Int.

Santana/AP, 21 de julho de 2025.

MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
14/08/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 09:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:26

Publicado Intimação em 11/06/2025.
17/06/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
16/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 0005201-06.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NIEDJA MARTA HENRIQUES DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, pelo executado, em 5(cinco) dias.

Int.

Santana/AP, 29 de maio de 2025.

JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
10/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 23:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:50

Expedição de Alvará.
11/05/2025 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 21:50

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
02/05/2025 03:32

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:31

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:15

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/04/2025 12:24

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:24

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
04/02/2025 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/01/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 09:17

Desentranhado o documento
17/01/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
18/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:31

Expedição de Alvará.
04/12/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2024 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 18:33

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 12:46

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/10/2024 00:04

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 10:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:35

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/06/2024 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/03/2024 00:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:46

Transitado em Julgado em 06/03/2024
05/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:43

Julgado procedente em parte o pedido
05/12/2023 09:15

Conclusos para julgamento
05/12/2023 09:15

Decorrido prazo de PARTES em 05/12/2023.
24/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2023.
17/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/09/2023.
29/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:59

Expedição de Carta.
27/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:21

Concedida em parte a Medida Liminar
21/07/2023 08:22

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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