04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
23/11/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 16:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/11/2023 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023
18/11/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA SILVA DE SOUZA
21/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 13:28

ALVARÁ ENVIADO
16/10/2023 13:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/10/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2023 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 00:00

Edital

SENTENÇA ANA PAULA SILVA DE SOUZA, ajuizou ação de restituição de valores c/c danos morais em face do BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificados.

A sentença de fls. 28.1 julgou procedente a demanda para a parte autora.

Posteriormente, as partes apresentaram pedido de homologação de acordo em fls. 41.1. É o relatório.

DECIDO.

Dessa, forma, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 41.1, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo.

P.R.I
10/10/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 16:21

Homologada a Transação
09/10/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/09/2023 04:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
07/07/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/06/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 10:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2023 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à Cesta B.

Expresso3 ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$-4.184,96 (quatro mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), e, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$-10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, a ser pago pelo requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se.

Cumpra-se.
06/06/2023 16:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2023 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2023 14:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA SILVA DE SOUZA
11/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2023 04:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 00:00

Edital

Verifica-se pelo quadro fático que a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização de audiência para a oitiva de testemunhas ou a efetivação de perícia.

Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Não havendo irresignação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/03/2023 17:33

Decisão interlocutória
16/03/2023 14:48

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 08:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2023 03:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 09:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/12/2022 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/12/2022 11:46

Decisão interlocutória
19/12/2022 08:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/12/2022 08:16

Recebidos os autos
19/12/2022 08:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 01:27

Recebidos os autos
19/12/2022 01:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2022 01:27

Distribuído por sorteio
19/12/2022 01:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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