TJAM - 0600695-60.2023.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO SOUZA DA SILVA

CPF *93.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2024 15:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/03/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 08:21

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
05/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/02/2024 08:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/02/2024 21:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
28/02/2024 12:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/02/2024 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 12:04

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2024 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
15/02/2024 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 15:22

Decisão interlocutória
02/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 11:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/10/2023 06:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:17

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2023 14:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
25/10/2023 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2023 20:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
14/09/2023 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:43

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:42

Processo Desarquivado
03/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 12:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
24/08/2023 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 19:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 16:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2023 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
21/08/2023 13:43

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/08/2023 13:43

Juntada de INFORMAÇÃO
15/07/2023 19:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
15/07/2023 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 19:12

ALVARÁ ENVIADO
13/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
20/06/2023 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2023 10:22

CONCEDIDO O ALVARÁ
25/05/2023 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
25/05/2023 10:10

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/05/2023 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
20/05/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 02:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 11:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
02/05/2023 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 10:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/04/2023 16:00

Decisão interlocutória
23/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/03/2023 03:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da presente demanda e como consectário lógico, DETERMINAR que o banco réu se abstenha de proceder, na conta bancária da parte autora, descontos a título de anuidade de cartão de crédito não solicitado, ao menos até que haja efetiva nesse sentido, sob pena de execução forçada; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de R$ 555,24 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); c) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Quanto à obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
20/03/2023 17:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROBERTO SOUZA DA SILVA
20/03/2023 17:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 13:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/03/2023 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/03/2023 10:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 19:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/03/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/02/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 05:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/02/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/01/2023 17:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:40

Recebidos os autos
25/01/2023 08:40

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:13

Recebidos os autos
24/01/2023 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 14:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2023 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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