31/12/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2024 16:03

PROCESSO SUSPENSO
30/12/2024 14:22

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
26/11/2024 23:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/11/2024 23:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/11/2024 04:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
14/09/2024 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2024 05:07

PRAZO DECORRIDO
28/08/2024 18:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/08/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/07/2024 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/07/2024 23:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
11/07/2024 01:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2024 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2024 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
03/06/2024 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/05/2024 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
08/05/2024 07:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 09:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 22:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2024 21:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/02/2024 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 00:00

Edital

Tendo em vista que a parte exequente abandonou o processo por mais de trinta dias e, devidamente intimada, não promoveu as diligências necessárias ao seu andamento, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.
22/02/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 10:19

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
20/02/2024 09:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/02/2024 09:31

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/12/2023 15:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/12/2023 15:34

RETORNO DE MANDADO
29/11/2023 17:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/11/2023 13:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2023 20:41

Expedição de Mandado
04/10/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE VENANCIA INHUMA DA SILVA
26/09/2023 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 09:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/09/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
04/06/2023 21:35

Recebidos os autos
04/06/2023 21:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE VENANCIA INHUMA DA SILVA
21/03/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 908,90 (novecentos e oito reais e noventa centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02).

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
20/03/2023 14:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/03/2023 13:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/03/2023 07:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/03/2023 21:23

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 07:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/02/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:55

Decisão interlocutória
10/02/2023 09:18

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:53

Recebidos os autos
09/02/2023 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2023 16:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/02/2023 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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