29/11/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA DE SOUZA SANTOS
08/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA DE SOUZA SANTOS
24/07/2023 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2023 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 05:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2023 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
17/07/2023 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 17:32

ALVARÁ ENVIADO
17/07/2023 17:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/07/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/07/2023 22:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 05:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2023 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2023 10:22

CONCEDIDO O ALVARÁ
31/05/2023 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/05/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA DE SOUZA SANTOS
23/05/2023 19:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2023 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2023 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/04/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA DE SOUZA SANTOS
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/03/2023 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 06:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 00:00

Edital

(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à titulo de capitalização, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.055,73 (R$ 527,87 x 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
20/03/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 13:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/03/2023 15:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/03/2023 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA DE SOUZA SANTOS
19/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 08:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/02/2023 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 17:17

Decisão interlocutória
06/02/2023 15:47

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
05/01/2023 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2022 10:40

Recebidos os autos
21/12/2022 10:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/12/2022 15:37

Recebidos os autos
19/12/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2022 15:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/12/2022 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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