TJAM - 0001332-02.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ANDRE CARDOSO PRESTES

CPF *11.***.*30-91

Advogados

ALCYMAR RIBEIRO MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

RONDINELLE FARIAS VIANA

OAB: 12627/AM

CPF *18.***.*80-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 28/10/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE CARDOSO PRESTES

  • 03/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 04/09/2023 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/07/2023 08:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE CARDOSO PRESTES

  • 19/07/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 09:26

    ALVARÁ ENVIADO

  • 19/07/2023 09:24

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO DO SEQUESTRO DE NUMERÁRIO VIA SISTEMA SISBAJUD I.

    Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 92.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisição(s) (evento 84.1 e 85.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.

    Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.

    Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 17/03/2023 15:36

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 27/02/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 10:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 16/09/2022 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2022 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2022 13:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2022 13:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2022 09:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE CARDOSO PRESTES

  • 27/05/2022 10:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 12/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE CARDOSO PRESTES

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2021 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 08:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 17:06

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 20/06/2021 07:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE CARDOSO PRESTES

  • 12/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 08:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/12/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 16/10/2020 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/10/2020 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/10/2020 13:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2020 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2020 04:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 04:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 13/11/2019 18:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2019 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2019 09:06

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 19/02/2019 09:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE CARDOSO PRESTES

  • 28/01/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE CARDOSO PRESTES

  • 09/12/2018 11:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/12/2018 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 30/11/2018 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 10:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2018 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 10/09/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2018 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/07/2018 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 09:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 12:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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