TJAM - 0603464-33.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACOB MOZANIEL DA COSTA

CPF *46.***.*42-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2024 10:37

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JACOB MOZANIEL DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ALINE CINTRAO FERREIRA
16/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/09/2023 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 07:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 19:19

ALVARÁ ENVIADO
05/09/2023 19:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 19:01

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2023 21:59

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2023 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JACOB MOZANIEL DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ALINE CINTRAO FERREIRA
19/08/2023 23:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
18/08/2023 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 08:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/08/2023 09:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2023 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 21:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2023 21:25

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
17/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JACOB MOZANIEL DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ALINE CINTRAO FERREIRA
13/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 14:43

ALVARÁ ENVIADO
21/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JACOB MOZANIEL DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ALINE CINTRAO FERREIRA
21/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
18/04/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/04/2023 00:00

Edital

Por todo o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS À EXECUÇÃO para DAR PARCIAL PROVIMENTO, para considerar o excesso de execução em R$ 1.171,76 (mil cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), pelos fatos e fundamentos acima expostos.

Expeça-se, desde logo alvará para levantamento da quantia incontroversa de R$ 7.348,55 (sete mil trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em nome do exequente ou de seu advogado, desde que tenha poderes para tanto, eis que suficientes para a satisfação do débito.

Em ato contínuo intime-se o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o pagamento voluntário da monta de R$ 1.612,80 (mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos), sob pena de bloqueio judicial.

Não havendo oposição de recurso e em transitado em julgado esta sentença, EXTINGO a EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II, do CPC, ante a integralidade do pagamento em relação ao crédito pleiteado.

P.R.I.C
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JACOB MOZANIEL DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ALINE CINTRAO FERREIRA
04/04/2023 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 02:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 02:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 17:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JACOB MOZANIEL DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ALINE CINTRAO FERREIRA
24/03/2023 09:09

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
21/03/2023 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO Em 22/10/2022, a parte autora distribuiu a petição inicial.

A contestação foi apresentado no dia 25/11/2022 (ev. 11.1) e a sentença prolatada em 02/12/2022 (ev. 15.1).

O trânsito em julgado ocorreu em 24/01/2023.

Após, em 02/02/2023, a parte autora postulou o cumprimento da sentença, indicando o montante que entende devido (ev. 26.1), qual seja, R$ 7.985,30, sendo R$ 3.924,54 a título de dano material, R$ 2.013,80 a título de dano moral e a aplicação de 5 multas, no valor de R$ 300,00 cada, pelo descumprimento da obrigação de não fazer.

O banco executado, na data de 08/02/2023, informa que efetuou o depósito da quantia de R$ 7.348,55 (ev. 31.1), relativos ao dano material e moral, R$ 5.286,67 e R$ 2.061,88, respectivamente.

A exequente, em nova petição, requer (i) a liberação da quantia depositada, (ii) a aplicação de multa, no valor de R$ 2.100,00, pelo descumprimento da obrigação de não fazer, por 7 vezes, bem como (iii) a devolução de valores em dobro, no valor de R$ 684,28.

Por sua vez, também incoformado, o executado apresenta embargos à execução alegando excesso no pedido apresentado pela exequente (ev. 38.1), aduzindo, em síntese, ser devida a aplicação de multa no valor de R$ 1.200,00, a devolução, em dobro, no valor de R$ 412,80, e o reconhecimento do excesso no valor R$ 1.171,76.

Posteriormente, informa que cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença.

A Secretaria deste juízo, por ato ordinatório, intimou a exequente para se manifestar a respeito dos embargos opostos. É a síntese do necessário.

Aguarde-se o decurso do prazo ou a apresentação de manifestação a respeito dos embargos opostos.
18/03/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:35

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/03/2023 21:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 12:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/03/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos à execução
02/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/02/2023 05:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 22:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2023 04:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2023 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 19:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/02/2023 19:35

Processo Desarquivado
02/02/2023 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/01/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 16:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
24/01/2023 16:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
24/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JACOB MOZANIEL DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ALINE CINTRAO FERREIRA
24/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/12/2022 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2022 03:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 11:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/11/2022 21:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
26/11/2022 00:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/11/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/11/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 12:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/11/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/11/2022 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2022 12:30

Recebidos os autos
24/10/2022 12:30

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/10/2022 17:34

Recebidos os autos
22/10/2022 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2022 17:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/10/2022 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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