TJAM - 0600254-27.2023.8.04.3300

1ª instância - Vara da Comarca de Caapiranga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELICIANA OLIVEIRA VIERA

CPF *74.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELICIANA OLIVEIRA VIERA REPRESENTADO(A) POR BRENDA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADO

  • 02/07/2024 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/01/2024 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/01/2024 10:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 15/01/2024 10:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/01/2024 20:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 20:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 23:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/11/2023 16:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 21:20

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 21:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 27/11/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/11/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/11/2023 09:13

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 21:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELICIANA OLIVEIRA VIERA REPRESENTADO(A) POR BRENDA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADO

  • 01/11/2023 19:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 12:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/10/2023 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 11/10/2023 13:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELICIANA OLIVEIRA VIERA REPRESENTADO(A) POR BRENDA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADO

  • 05/10/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2023 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 05:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 20:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/09/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:52

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 12/06/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2023 22:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FELICIANA OLIVEIRA VIERA REPRESENTADO(A) POR BRENDA MARTINS - ADVOGADOS ASSOCIADO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECIDO: Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo por escrito, ou não sendo do seu interesse, apresentar desde já contestação, juntamente com os documentos comprobatórios de suas alegações; Por se tratar de relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte Autora, determino a inversão do ônus da prova, consoante o art. 6º, VIII, do CDC, devendo constar expressamente do mandado citatório; a inversão do ônus,

    por outro lado, não dispensa a parte Autora de anexar planilha atualizada de cálculos dos descontos alegados, junto com os contracheques/descontos em folha comprobatórios, pois são provas mínimas e de fácil acesso.

    Consigno que o transcurso sem manifestação implicará em revelia, com aplicação do ônus legal; Sendo oferecida proposta de acordo, a parte autora deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita a proposta; 4.1 Sendo aceita a proposta pela parte Autora, os autos deverão vir conclusos para sentença Documento assinado digitalmente. 4.2 Lado outro, não sendo oferecida ou não aceita eventual proposta de acordo, decido, desde já, pelo julgamento antecipado do feito, uma vez que se trata de matéria em que não há necessidade de dilação probatória, salvo se a parte demonstrar qual a necessidade, visto que, por regra, matérias unicamente de direito prescindem de prova constituída em audiência exclusivamente designada para essa finalidade, com fundamento no art. 355, do CPC.

    Caso as partes não concordem com o julgamento antecipado, deverão especificar outras provas que pretendem produzir, a parte requerida, no prazo da contestação; A parte autora no prazo para se manifestar sobre o acordo ou, não tendo sido oferecido acordo, intime-a para se manifestar sobre o julgamento antecipado em cinco dias, por ato ordinatório.

    Sem oposição das partes, coloque-se conclusão para sentença.

    QUANTO AO PEDIDO LIMINAR Trata-se de demanda consumerista que impõe a observância dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6º do CDC.

    De início, cumpre esclarecer que a documentação acostada à peça inaugural denota a conduta irregular atribuída à instituição financeira demandada, circunstância objetiva que torna as alegações da parte requerente verossímeis e possibilita este Juízo, em sede de cognição sumária, avançar no exame da tutela liminar postulada.

    Pois bem.

    Diante da verossimilhança da alegação e da inequívoca situação de hipossuficiência da requerente, inverto o ônus da prova.

    A concessão da medida liminar pressupõe a existência concomitante do fumus boni iuris e do periculum in mora.

    O fumus boni iuris resta demonstrado diante da alegação da Requerente de que não autorizou o desconto com a Requerida, fato que deve ser considerado por este Juízo, diante da clara situação de fragilidade do consumidor.

    O periculum in mora é inequívoco já que, caso se aguarde até o término da demanda, a parte requerente acabará por pagar parcelas cuja legalidade e/ou abusividade aqui se discute, por tempo indeterminado e que eventualmente podem comprometer a sua saúde financeira.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado pela autora para determinar o banco requerido abstenha-se de realizar novos descontos do valor reclamado referente a “TARIFA BANCÁRIA – CESTA B EXPRESSO 1”, até o deslinde final da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 30 (trinta) dias/multa.

    Deve a requerida comprovar nos autos, no mesmo prazo assinalado para o oferecimento da contestação, o cumprimento da presente determinação.

    Cite para comparecer em audiência/intime-se desta decisão.

    RESSALTO que a inversão do ônus da prova não desobriga a parte Autora de anexar aos autos PLANILHA atualizada de descontos indevidos, bem como a juntada de extratos ou contracheques.

    Ressalto que a mera juntada de extratos e de inúmeros contracheque prejudica a análise do quantum.

    Ora, o prejuízo de ordem material somente é aferível por prova concreta, não podendo ser presumido, tampouco imposto ao Judiciário ônus excessivo de fazer cálculos hipotéticos através de soma de valores em contracheques.

    Cite-se.

  • 18/05/2023 21:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:29

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/03/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/03/2023 13:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de extinção, juntar nos autos os extratos bancários relativos ao litígio Cumpra-se.

  • 20/03/2023 17:54

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 20:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2023 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601231-71.2023.8.04.3800

Patricia Andrade Coelho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/02/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0600308-38.2023.8.04.2800

Maria Jose Mendonca da Silva Teixeira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Brendo de Castro Martins

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/02/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0600456-14.2023.8.04.7500

Mateus Aparicio de Pinho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Neiciane Carvalho da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/01/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0000831-19.2016.8.04.6301

Almerindo Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/08/2016 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0600059-81.2023.8.04.6100

Maria de Nazare Almeida Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/01/2023 14:04

Exibir Processo