TJAM - 0600147-26.2023.8.04.3900

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANUEL DA SILVA IPIRANGA

CPF *93.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, nos termos do art. 932, inciso V, do CPC c/c art. 26, inciso IX, “g”, do Regimento Interno do TJ/AM, dou provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença por ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e fundamentação, reconhecer o direito da autora à gratuidade da justiça e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para regular instrução e julgamento do mérito da demanda.

  • 29/07/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/07/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/07/2024 17:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 29/07/2024 17:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 29/07/2024 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/07/2024 06:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:14

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 07:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2024 09:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

    Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANUEL DA SILVA IPIRANGA em face de R.

    SENTENÇA, alegando contradição e omissão na decisão prolatada. É o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao embargante, uma vez que maneja o presente recurso para rediscutir a sentença e prequestionar a matéria alegando que há omissão na decisão prolatada.

    Desse modo, não se verifica a existência de quaisquer atos que possam qualificar a sentença como contraditória ou omissa ou obscura.

    Neste diapasão, resta clarividente a esse juízo que tal recurso é meramente protelatório, e totalmente descabido, do ponto de vista técnico-processual.

    Data vênia, somente há contradição ou obscuridade quando a decisão recorrida não elucida de forma clara, determinado ponto da controvérsia, impossibilitando seu perfeito entendimento pelas partes, o que não é o caso em tela.

    Assim, inexiste qualquer contradição alegada pelo ora Embargante, pois a sentença foi devidamente fundamentada nas legislações vigentes e nas provas juntadas aos autos.

    Assim, não há outro caminho a não ser rejeitar os presente embargos de declaração, já que o mesmo resta totalmente improcedente e infundado, sendo meramente protelatório.

    Ex positis, não havendo constatação de qualquer contradição na sentença, DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração interpostos, devendo a sentença ser mantida em todos os seus termos.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

    Codajás, 19 de Junho de 2024.

    HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito

  • 19/06/2024 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2024 21:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/05/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 28/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2024 09:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 14:51

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 08:37

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 11:17

    Extinto o processo por desistência

  • 21/11/2023 16:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com base na fundamentação acima, reconheço a falta de pressuposto processual e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço nos termos do Art. 485, IV do Código de Processo Civil.

    Condeno o advogado subscritor nas penas da litigância de má fé, devendo efetuar o pagamento de multa processual, que fixo em 3(três) salários mínimos, em atenção a razoabilidade e proporcional a má fé, sem prejuízo das custas processuais.

    O valor da condenação deve ser revertido à proteção de direitos difusos e coletivos, em fundo a ser indicado pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, ou revertido à parte demandada caso seja necessária sua intervenção no processo.

    Comunique-se a Corregedoria de Justiça sobre a prática de advocacia predatória realizada pelos advogados subscritores, enviando relação de todas as ações idênticas ajuizadas na comarca, para se entender necessário tomar as medidas legais, conforme recomendação nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

    Torno sem efeito qualquer deliberação em sentido contrário.

    Condeno o advogado ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar em honorários de sucumbência nessa oportunidade.

    Comunique-se a parte demandada da presente sentença.

    Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

    P.R.I.C SERVE COMO MANDADO.

  • 22/03/2023 08:55

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 21/03/2023 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/03/2023 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/03/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 08:34

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 08:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601231-71.2023.8.04.3800

Patricia Andrade Coelho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/02/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0600308-38.2023.8.04.2800

Maria Jose Mendonca da Silva Teixeira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Brendo de Castro Martins

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/02/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0600456-14.2023.8.04.7500

Mateus Aparicio de Pinho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Neiciane Carvalho da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/01/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0000831-19.2016.8.04.6301

Almerindo Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/08/2016 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0600059-81.2023.8.04.6100

Maria de Nazare Almeida Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/01/2023 14:04

Exibir Processo