19/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE LIMA
10/08/2023 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 18:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 17:20

ALVARÁ ENVIADO
03/08/2023 09:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/07/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE LIMA
08/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/06/2023 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2023 10:37

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA ARQUIVAMENTO
29/06/2023 10:35

Processo Desarquivado
28/06/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2023 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 10:51

Juntada de PROMOVENTE
20/06/2023 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
19/06/2023 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 20:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/06/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 11:19

ALVARÁ ENVIADO
14/06/2023 01:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 00:00

Edital

Mov. 52.1: concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para pagamento do débito remanescente. (...)
06/06/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 08:58

Decisão interlocutória
06/06/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 20:01

Decisão interlocutória
22/05/2023 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
20/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/04/2023 02:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 12:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/04/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/04/2023 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/04/2023 15:46

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/04/2023 13:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE LIMA
03/04/2023 02:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2023 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 13:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/03/2023 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/03/2023 17:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE LIMA
23/03/2023 17:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS CRUZ DE LIMA
23/03/2023 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 12:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2023 12:17

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 03:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 00:00

Edital

À vista do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL as exações TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

EXPRESSO 1 e DETERMINAR ao réu que se abstenha de desconta-las da conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento dos valores descontados, a título de repetição de indébito, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015; c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença
18/03/2023 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2023 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 20:03

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/02/2023 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/02/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 13:29

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/01/2023 19:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/01/2023 19:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2023 19:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2023 13:21

Recebidos os autos
25/01/2023 13:21

Juntada de Certidão
24/01/2023 23:46

Recebidos os autos
24/01/2023 23:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2023 23:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/01/2023 23:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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