TJAM - 0600770-50.2023.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 14:24
Juntada de Certidão
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23/05/2023 14:15
Recebidos os autos
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23/05/2023 14:15
Juntada de Certidão
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23/05/2023 12:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE KAUAN HENRIQUE LIMA GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR LILIAN LIMA GONÇALVES
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22/05/2023 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, tratando-se de matéria que pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo pelo Juiz (art. 485, §3º, ambos do CPC), JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fulcro nos arts. 8º, caput e 51, IV da Lei n. 9.099/95, devendo a parte autora litigar perante a vara cível não especializada, se assim for de seu interesse.
Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).
Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se e Cumpra-se. -
20/05/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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16/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2023 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/05/2023 20:28
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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01/05/2023 13:01
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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27/04/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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25/04/2023 23:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/04/2023 20:18
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2023 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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01/04/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/03/2023 23:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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21/03/2023 00:00
Edital
Vistos.
No estado em que se encontra.
Trata-se de demanda com pedido de tutela provisória de urgência.
Analisando detidamente os autos não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC.
Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.
Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).
Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.
Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.
Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).
Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.
Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade.
P.C.I. -
20/03/2023 18:01
Decisão interlocutória
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06/03/2023 07:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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04/03/2023 09:38
Recebidos os autos
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04/03/2023 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/03/2023 09:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/03/2023 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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