04/12/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MATEUS APARÍCIO DE PINHO
06/07/2023 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 10:39

ALVARÁ ENVIADO
20/06/2023 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovente de que o banco promovido pagou integral e satisfatoriamente o valor o qual foi condenado por sentença, julgo extinto o feito de cumprimento de sentença, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
19/06/2023 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 02:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 21:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
08/05/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/04/2023 02:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2023 22:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2023 22:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2023 22:06

Processo Desarquivado
06/04/2023 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/04/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023
05/04/2023 17:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/03/2023 13:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/03/2023 13:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MATEUS APARÍCIO DE PINHO
22/03/2023 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 03:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 00:00

Edital

À vista do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) reconhecer a prescrição da pretensão das parcelas anteriores a 30.01.2018; b) DECLARAR INEXIGÍVEL as exações TARIFA BANCARIA CESTA B.

EXPRESSO e CESTA FÁCIL ECONÔMICA e DETERMINAR ao réu que se abstenha de desconta-las da conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR o Réu ao pagamento dos valores descontados a partir de 30.01.2018, a título de repetição de indébito, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015; d) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I.C e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
20/03/2023 23:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 23:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 18:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/03/2023 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/03/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
12/02/2023 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 13:40

Recebidos os autos
01/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/01/2023 14:56

Recebidos os autos
30/01/2023 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2023 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/01/2023 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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