TJAM - 0600378-58.2023.8.04.6000

1ª instância - Vara da Comarca de Nova Olinda do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE

CNPJ: 04.904.540/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

CNPJ: 04.477.600/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:00

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 06:17

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 23/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE REPRESENTADO(A) POR CRISTIANE DE OLIVEIRA VALES

  • 08/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 19:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2023 09:05

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE REPRESENTADO(A) POR CRISTIANE DE OLIVEIRA VALES

  • 05/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 19/06/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE REPRESENTADO(A) POR CRISTIANE DE OLIVEIRA VALES

  • 15/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE REPRESENTADO(A) POR CRISTIANE DE OLIVEIRA VALES

  • 12/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 31/05/2023 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 26/05/2023 11:09

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 11:39

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:43

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/04/2023 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 09:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE REPRESENTADO(A) POR CRISTIANE DE OLIVEIRA VALES

  • 12/04/2023 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2023 14:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/04/2023 14:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/04/2023 11:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2023 11:10

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:48

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 07:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 13:35

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/03/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO R.

    Hoje, em 20/03/2023, durante o PLANTÃO JUDICIAL – POLO 7 – PORTARIA Nº 1082 de 17 de março de 2023.

    Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE OFERECER EDUCAÇÃO À 171 ALUNOS REGULARES + 122 ALUNOS NO AEE MATRICULADOS NA ESCOLA JAIME LEMOS DE AROUCA C/C TUTELA DE URGÊNCIA PARA GARANTIR O INÍCIO DO ANO LETIVO promovida por ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE – AM em desfavor do MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE – AM.

    Após cognição sumária das alegações e documentos carreados aos autos, não vislumbro a presença da alardeada urgência apta a excepcionar o princípio constitucional do juiz natural insculpido no artigo 5º, XXXVII-CF, que impeça a parte Impetrante de aguardar o regular expediente forense.

    Verifico ainda que, o pedido de liminar não se mostra condizente com a natureza imediata do plantão judiciário, vez que a peça inicial foi dirigida ao JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE – AM, sendo a vara competente para apreciar os autos, em razão de que envolve legislação pertinente.

    Não cabendo da excepcionalidade da via do juízo plantonista.

    Por fim, destaca-se que, conforme Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e Art. 5º da Resolução 42/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do AM, que define "medidas de caráter urgente, devem ser entendidas aquelas que, independentemente de sua natureza (cível, criminal ou infracional), não possam aguardar o expediente forense regular, sob pena de prejuízos graves ou de difícil reparação".

    Ante o exposto, deixo de apreciar o pedido liminar e determino a imediata remessa dos presentes autos ao setor de distribuição da Comarca de Nova Olinda do Norte, para as providências que o caso requer.

    Cumpra-se.

  • 20/03/2023 19:44

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2023 21:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2023 21:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2023 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601166-34.2023.8.04.7500

Josaid dos Santos Rodrigues

Itaporanga Trnasportes e Comercio LTDA

Advogado: Luiz Augusto de Borborema Blasch

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000004-30.2019.8.04.2800

Alzeir da Costa Tapudima

Susam - Secretaria de Estado de Saude

Advogado: Francisco Cuesta de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/01/2019 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0601498-43.2023.8.04.3800

Werlem Ribeiro Alves

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/02/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0602219-92.2023.8.04.3800

Adalgiza Guimaraes Freitas,

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/03/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0601231-71.2023.8.04.3800

Patricia Andrade Coelho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/02/2023 20:15

Exibir Processo