TJAM - 0000007-57.2023.8.04.4800
1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 11:29
ALVARÁ ENVIADO
-
02/02/2024 11:11
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
29/01/2024 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2024 09:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/11/2023 11:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
02/09/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/08/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2023 04:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2023 21:45
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 21:44
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 21:29
Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
-
13/07/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 11:01
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
12/06/2023 14:47
Juntada de Petição de embargos à execução
-
11/06/2023 18:28
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
09/06/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSE NILCINEI DE SOUZA PEREIRA
-
05/06/2023 22:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/06/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2023 08:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 10:11
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
-
29/05/2023 09:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/05/2023 06:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE JOSE NILCINEI DE SOUZA PEREIRA
-
05/05/2023 04:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2023 21:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 21:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE JOSE NILCINEI DE SOUZA PEREIRA
-
19/04/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 05:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2023 16:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 13:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/04/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 18:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
13/04/2023 07:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2023 04:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/03/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 00:00
Edital
SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) declarar inexistentes os débitos referentes à tarifa cesta b. expresso; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento de R$1.644,00, a título de repetição de indébito, com juros moratórios de 1% desde a citação e correção monetária pelo índice INPC a contar da data do efetivo prejuízo, este entendido como cada desconto efetuado (Súmula nº 43 do STJ).
Improcedentes os demais pedidos.
Sem custas e honorários (art. 54 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
23/03/2023 12:53
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/03/2023 15:26
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
14/02/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSE NILCINEI DE SOUZA PEREIRA
-
14/02/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/02/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 13:14
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2023 14:43
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/01/2023 18:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/01/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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17/01/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 17:54
Decisão interlocutória
-
13/01/2023 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/01/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
07/01/2023 13:10
Recebidos os autos
-
07/01/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
04/01/2023 12:31
Recebidos os autos
-
04/01/2023 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/01/2023 12:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/01/2023 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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