12/12/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CRISTINO DO NASCIMENTO DE SOUZA
01/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CRISTINO DO NASCIMENTO DE SOUZA
21/08/2023 19:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 09:39

ALVARÁ ENVIADO
17/08/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 00:00

Edital

Diante do posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL eletrônico dos valores depositados, conforme comprovante de depósito de ev. 31.1 em favor da parte exequente.

P.R.I.

Após, arquivem-se.
11/08/2023 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
28/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CRISTINO DO NASCIMENTO DE SOUZA
09/06/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CRISTINO DO NASCIMENTO DE SOUZA
02/06/2023 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 10:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/05/2023 10:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
11/05/2023 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CRISTINO DO NASCIMENTO DE SOUZA
26/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/04/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2023 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2023 03:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2023 00:00

Edital

(...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 3.151,60 (R$ 1.575,80 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.
28/03/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 12:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/03/2023 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2023 10:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/03/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 11:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/02/2023 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/02/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/02/2023 09:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/02/2023 09:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2023 22:12

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 08:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/01/2023 08:49

Recebidos os autos
31/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:27

Recebidos os autos
30/01/2023 20:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2023 20:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/01/2023 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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