TJAP - 6025553-12.2025.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 09:36
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
27/06/2025 01:14
Decorrido prazo de CAMILA BAIA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 23:09
Publicado Sentença em 11/06/2025.
-
13/06/2025 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
11/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6025553-12.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAMILA BAIA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima.
A parte autora foi intimada para apresentar os documentos obrigatórios.
Contudo, não se manifestou.
Não cumprido o disposto no art. 320 do NCPC, quanto a apresentação dos documentos indispensáveis, e tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 do NCPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se art. 485, inc.
I, do NCPC.
DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivar.
Publicar e intimar as partes.
Macapá/AP, 10 de junho de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
10/06/2025 14:04
Indeferida a petição inicial
-
10/06/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 09:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
08/06/2025 00:32
Decorrido prazo de CAMILA BAIA RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.
-
17/05/2025 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/05/2025 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/05/2025 19:28
Determinada a emenda à inicial
-
04/05/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 10:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/04/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6001725-87.2025.8.03.0000
Rhaila da Cunha Ferreira
Vara de Execucao Penal de Macapa - Vep
Advogado: Rhaila da Cunha Ferreira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 09/06/2025 15:53
Processo nº 6032259-11.2025.8.03.0001
Rayssa Morais Ferreira
Estado do Amapa
Advogado: Deysiane Goncalves da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 28/05/2025 10:13
Processo nº 6010382-15.2025.8.03.0001
Angelita Bezerra Leite da Costa
Estado do Amapa
Advogado: Davi Iva Martins da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 26/02/2025 13:36
Processo nº 6010105-96.2025.8.03.0001
Caroline de Nazare Nascimento Braz
Latam Airlines Brasil
Advogado: Willow Salomao dos Santos Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 25/02/2025 17:34
Processo nº 6028731-66.2025.8.03.0001
Josinei Alcantara Neves
Estado do Amapa
Advogado: Deysiane Goncalves da Silva
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 13/05/2025 14:54