TJAM - 0601096-60.2022.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

MARIA SOUZA DA COSTA

CPF *29.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOUZA DA COSTA

  • 08/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 12:17

    Homologada a Transação

  • 13/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 13/07/2023 14:10

    ALVARÁ ENVIADO

  • 13/07/2023 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOUZA DA COSTA

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    (...)Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 6.041,10 (R$ 3.020,55 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde a data de início do desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Cumpra-se.

  • 28/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/03/2023 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:28

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2022 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 18:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2022 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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