13/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/07/2024 17:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/05/2024 13:15

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
18/03/2024 13:39

Juntada de INFORMAÇÃO
06/03/2024 12:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
06/03/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
20/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR SANTIN
19/02/2024 11:17

Recebidos os autos
19/02/2024 11:17

Juntada de CIÊNCIA
10/02/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2024 11:38

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/01/2024 11:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
30/01/2024 10:27

Juntada de INFORMAÇÃO
30/01/2024 09:53

Expedição de Carta precatória
29/01/2024 13:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/12/2023 10:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
20/11/2023 11:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:29

Juntada de INFORMAÇÃO
08/09/2023 11:23

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
08/09/2023 11:19

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
28/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:45

Juntada de INFORMAÇÃO
14/07/2023 08:27

Expedição de Carta precatória
21/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de procedimento investigatório instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 50 da Lei 9.605/98, praticado, em tese, por ADEMIR SANTIN.

Pautada audiência preliminar para proposição de transação penal, sendo que o autor não aceitou a proposta ofertada pelo órgão ministerial, motivo pelo qual o Ministério Público ofereceu denúncia.

Decido Recebo a denúncia, pois, presentes os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez constatada a prova da materialidade e indícios de autoria.

Cite-se o acusado com cópia da denúncia para comparecerem à audiência de instrução e julgamento nos termos do artigo Art. 78 da lei 9099/95, ocasião em que apresentará defesa prévia podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa.

Caso o acusado não possua condições de constituir advogado nos autos, ser-lhe-á designado defensor público para atuar em sua defesa técnica.

Intimem-se as testemunhas arroladas, cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
20/06/2023 10:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/05/2023 08:19

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:53

Recebidos os autos
19/05/2023 15:53

Juntada de PARECER
05/05/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/04/2023 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2023 11:09

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2023 09:47

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:45

Recebidos os autos
24/04/2023 09:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
04/04/2023 08:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/03/2023 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2023 12:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:00

Edital

1 - Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º da Lei 9.099-95. 2 - Os fatos ocorreram na Comarca de Canutama, conforme a manifestação do Ministério Público, razão pela qual declino a competência para àquela comarca, nos termos do art. 70 do CPP 3 - Encaminhem-se os autos, via Projudi.

Humaitá, data especificada no cabeçalho.

Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito
28/03/2023 13:08

Declarada incompetência
27/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:50

Recebidos os autos
24/03/2023 09:50

Juntada de PARECER
24/03/2023 09:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/03/2023 14:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADEMIR SANTIN
16/03/2023 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/03/2023 12:12

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
23/01/2023 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2023 12:44

Recebidos os autos
23/01/2023 12:44

Juntada de CIÊNCIA
23/01/2023 12:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/01/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2023 08:58

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
23/01/2023 08:52

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
19/01/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:02

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:58

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
27/12/2022 09:13

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/12/2022 18:39

Recebidos os autos
09/12/2022 18:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
06/12/2022 09:25

Recebidos os autos
06/12/2022 09:25

Juntada de CIÊNCIA
06/12/2022 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/12/2022 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/12/2022 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2022 09:56

Expedição de Carta precatória
21/11/2022 08:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
18/10/2022 08:33

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/10/2022 11:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/10/2022 11:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/10/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/10/2022 09:11

Recebidos os autos
10/10/2022 09:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/10/2022 12:15

Recebidos os autos
07/10/2022 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2022 12:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/10/2022 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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