TJAM - 0001399-64.2018.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL PRINTES CASTRO

CPF *82.***.*26-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 20:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 17/05/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/05/2024 09:40

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2024 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 11:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EZEQUIEL PRINTES CASTRO

  • 12/04/2024 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 12:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 00:00

    Edital

    (...) Do exposto, JULGO EXTINTA a execução de título judicial, ante o pagamento, nos termos do 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, oportunamente, arquive-se.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se. (...)

  • 02/04/2024 17:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 09:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/04/2024 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 15:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2023 19:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EZEQUIEL PRINTES CASTRO

  • 06/12/2023 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/12/2023 11:37

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/12/2023 11:31

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/12/2023 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, após a expedição da RPV e decorrido o prazo de 2 meses, o Executado não comprovou o pagamento da requisição, mesmo devidamente intimado (item 55.1).

    Destarte, não atendido o comando judicial, afigura-se possível o bloqueio de valores nas contas do ente público, como forma de garantir o adimplemento da execução.

    Isto porque, nos termos dos arts. 519 e 297 do CPC, o juiz poderá determinar as medidas necessárias à efetivação do cumprimento da sentença.

    Ademais, de acordo com o § 2º do art. 49 da Resolução 303/2019-CNJ, compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    Ante o exposto, defiro o bloqueio de valores nas contas do Município de Parintins, via SISBAJUD, até o montante suficiente ao pagamento do crédito principal (R$ 5.480,54) e dos honorários advocatícios (R$ 548,05), a fim de garantir o adimplemento da RPV (itens 53.1 e 54.1). À secretaria deste juízo para adotar as seguintes providências: I.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do § 3º do art. 854 do CPC.

    II.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.

    Não havendo manifestação do executado, expeça-se alvará para levantamento da importância sequestrada, em nome do advogado constituído (caso haja procuração com poderes especiais para receber e dar quitação).

    IV.

    Por fim, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 20/08/2023 09:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 09/06/2023 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se o Município, por meio de seus procuradores, para que, se assim o desejar, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não impugnado o cumprimento de sentença ou, em caso de impugnação, se restarem rejeitadas as alegações nela contidas, homologo desde já os valores referentes a condenação principal e os honorários de sucumbência, expedindo-se por ordem judicial precatório, nos moldes do art. 100 da Constituição Federal ou, de acordo com o montante devido, requisição de pequeno valor, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 27/03/2023 13:50

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 10:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/07/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:34

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 23:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2020 13:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2020 10:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/07/2020 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2020

  • 13/07/2020 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/07/2020 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 26/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL PRINTES CASTRO

  • 12/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2019 12:49

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 00:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 14:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2019 12:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/03/2019 12:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2019 09:10

    DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL PRINTES CASTRO

  • 12/02/2019 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/02/2019 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2019 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/02/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2018 09:24

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2018 08:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 20:03

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 20:03

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2018 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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