TJAM - 0602035-08.2023.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
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23/09/2024 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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23/09/2024 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
23/09/2024 08:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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23/09/2024 08:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BMG S/A
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20/09/2024 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/09/2024 10:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/09/2024 10:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/09/2024 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/09/2024 10:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/09/2024 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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29/08/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
-
11/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/07/2024 23:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/07/2024 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2024 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/07/2024 12:43
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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12/07/2024 04:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
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11/07/2024 09:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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10/07/2024 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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03/07/2024 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/07/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2024 14:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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03/07/2024 14:12
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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27/05/2024 09:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMUEL SOARES
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21/05/2024 10:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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19/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2024 12:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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16/04/2024 07:07
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/04/2024 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/03/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/03/2024 01:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/03/2024 01:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/03/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/03/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/03/2024 08:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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13/03/2024 08:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
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08/03/2024 08:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMUEL SOARES
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07/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/03/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
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26/02/2024 02:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/02/2024 20:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2024 20:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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18/12/2023 20:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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09/10/2023 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/08/2023 13:43
Juntada de Certidão
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07/07/2023 00:00
Edital
DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores e indenização por dano moral.
Citada, a parte requerida ofertou contestação, aduzindo, preliminarmente, impugnação ao valor da causa; inépcia da inicial por ausência de prova mínima do direito alegado e necessidade de confirmação pelo juízo da procuração acostada no pedido autoral (item 11.1) A parte autora não rebateu as teses defensivas, mesmo devidamente intimada (item 12.1). É o sucinto relatório.
Decido.
Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, uma vez que a parte autora atribuiu valor certo e aferível, corresponde à soma dos valores dos pedidos reclamados na inicial.
Rejeito a a preliminar de necessidade de confirmação pelo juízo da procuração acostada no pedido, pois, a princípio, a representação processual pelo causídico se encontra devidamente constituída por instrumento de mandado, nos termos da lei pertinente.
Quanto a preliminar de inépcia da inicial por ausência de prova mínima, por se confundir com o mérito, será apreciada em momento posterior.
Vencida as preliminares aduzidas, observo que a parte requerida manifestou interesse na produção de prova testemunhal, com o depoimento pessoal da demandante (item 16.1).
Por sua vez, a parte autora mesmo intimada permaneceu inerte.
Assim, por se tratar de ação cujo objeto cinge-se acerca de suposta ausência de contratação de empréstimo com a instituição financeira requerida, torna-se relevante o esclarecimento dos fatos pela parte autora em depoimento pessoal.
Ante o exposto, paute-se audiência de instrução e julgamento. À Secretaria para as providências de estilo.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Parintins, data da assinatura eletrônica.
Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins -
06/07/2023 09:43
Decisão interlocutória
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01/06/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 14:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE SAMUEL SOARES
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10/05/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/05/2023 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
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25/04/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/04/2023 08:58
Juntada de INTIMAÇÃO
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24/04/2023 17:47
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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29/03/2023 10:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/03/2023 00:00
Edital
DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita à parte requerente, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.
Cite-se a parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, dentro do sistema Projudi, para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia, já indicando as provas que pretende produzir, no mesmo prazo, nos moldes do que determina o Código de Processo Civil.
Ressalto desde já, por se tratar de demanda repetitiva, a intenção do juízo de julgar o mérito de forma antecipada.
Intime-se a parte autora, após a juntada da contestação ou decurso do prazo, para que, em 10 (dez) dias tome ciência e informe se deseja produzir provas testemunhais, que justificariam eventual necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.
Defiro a inversão do ônus da prova em favor da requerente, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, não somente no âmbito econômico, mas também no jurídico e no técnico, uma vez que raras vezes o consumidor possui todos os dados caracterizadores do seu direito.
Considerando que houve manifestação da parte autora pela não realização de audiência de conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.
Cumpra-se.
Parintins, data da assinatura eletrônica.
Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins -
27/03/2023 13:50
Decisão interlocutória
-
20/03/2023 13:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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17/03/2023 10:23
Recebidos os autos
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17/03/2023 10:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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17/03/2023 09:45
Recebidos os autos
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17/03/2023 09:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/03/2023 09:45
Distribuído por sorteio
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17/03/2023 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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