TJAM - 0000022-31.2020.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEBESON ARAUJO

CPF *04.***.*70-03

Advogados

JOSE ELITHON DE OLIVEIRA PINHEIRO

OAB: 16188/AM

ANA CRISTINA SERIQUE DOS SANTOS

OAB: 11008/AM

Terceiro

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/03/2025 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/03/2025 11:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JEBESON ARAUJO

  • 27/02/2025 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2025 14:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/02/2025 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/02/2025 12:55

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2025 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2025 00:00

    Edital

    Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER JABESON ARAÚJO, qualificado nos autos, da acusação de ter incorrido no crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, com a devida certificação nos autos, sem pendências, dê-se baixa do processo no sistema PROJUDI.

    Sem custas.

    PRI.

    Cumpra-se.

  • 20/02/2025 18:19

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 17/02/2025 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 19:21

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 19:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2025 00:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/01/2025 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2025 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 13:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/01/2025 02:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE 68º DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA

  • 26/01/2025 19:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2025 13:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/01/2025 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2025 13:27

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2025 13:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/01/2025 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 23/09/2024 19:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 06:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/06/2024 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2024 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/11/2023 15:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/04/2023 11:27

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 24/04/2023 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 24/04/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 00:01

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 00:01

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/03/2023 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para apresentação de alegações finais em 5 dias.

    Em seguida, dê-se igual prazo para a defesa apresentar seus memoriais.

    Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2023 18:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 06/03/2023 19:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 19:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2022 16:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2022 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:22

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/05/2022 22:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 20:04

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/04/2022 15:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2022 18:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/04/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/03/2022 14:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/03/2022 15:17

    Expedição de Carta precatória

  • 28/03/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 13:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2022 12:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/03/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/03/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 11:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 22:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:41

    Juntada de PARECER

  • 07/02/2022 16:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/02/2022 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2022 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 00:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/12/2021 23:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 23:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/12/2021 16:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/12/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2021 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2021 16:11

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/12/2021 16:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/12/2021 16:13

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2021 20:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 07/12/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/12/2021 13:17

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/12/2021 11:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/12/2021 10:24

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/12/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/12/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2021 18:00

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/12/2021 17:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/12/2021 17:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/12/2021 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/11/2021 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/11/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/11/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 15:43

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 04/11/2021 09:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 00:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/09/2021 09:56

    Expedição de Carta precatória

  • 18/02/2021 21:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/12/2020 20:35

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2020 19:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 10:01

    Juntada de PARECER

  • 30/11/2020 23:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2020 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2020 19:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/11/2020 19:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 11:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2020 11:33

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2020 23:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/06/2020 23:39

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 21:13

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 21:13

    Juntada de INICIAL

  • 13/04/2020 22:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2020 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 12:32

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/04/2020 12:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/04/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 16:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/04/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
22/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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