TJAP - 6035446-27.2025.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6035446-27.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ANA CATARINA MATOS COSTA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Observa-se que a sentença proferida na ação de conhecimento transitou em julgado em 15/05/2013 (ID 18857972), portanto, transcorreu mais de cinco anos do trânsito em julgado da decisão exequenda até o requerimento de cumprimento de sentença.
Nos termos do parágrafo único, art. 487, do CPC, determino a intimação da parte autora a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição da pretensão executória.
Macapá/AP, 21 de julho de 2025.
PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
21/07/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 10:35
Conclusos para decisão
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02/07/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 07:16
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 12:55
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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18/06/2025 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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12/06/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.
Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6035446-27.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ANA CATARINA MATOS COSTA REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Intime-se o autor para juntada do Termo de Posse do servidor, no prazo de 15 (quinze) dias.
Macapá/AP, 10 de junho de 2025.
PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
10/06/2025 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 23:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/06/2025 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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