30/08/2024 07:14

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:06

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 04:58

PRAZO DECORRIDO
16/04/2023 21:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2023 21:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023
16/04/2023 21:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/04/2023 21:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/04/2023 10:20

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/04/2023 21:26

Juntada de Certidão
04/04/2023 05:18

Recebidos os autos
04/04/2023 05:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/04/2023 12:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/04/2023 12:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/03/2023 12:20

RETORNO DE MANDADO
31/03/2023 12:17

RETORNO DE MANDADO
30/03/2023 21:37

Recebidos os autos
30/03/2023 21:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/03/2023 13:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/03/2023 18:35

Expedição de Mandado
29/03/2023 18:29

Expedição de Mandado
29/03/2023 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/03/2023 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2023 18:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2023 18:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
28/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO De inicio, defiro a Justiça Gratuita ao réu.

Analisando a resposta escrita do réu, verifico que optou por trazer as teses defensivas em sede de alegações finais.

Sendo assim, não verifico, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, bem como por viger, nesta fase, o princípio do in dubio pro societatis, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso nas sanções descritas na inicial.

Por isso, determino: a) Seja pautada audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 399, do CPP; b) Intime-se o réu e a Defesa, o Ministério Público, para audiência, assim como as testemunhas arroladas que residam nesta comarca; c) As testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca devem ser ouvidas por videoconferência e apenas na impossibilidade através de carta precatória pelo juízo deprecado; d) As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas a Chefia respectiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2023 14:55

Decisão interlocutória
26/03/2023 18:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:48

Recebidos os autos
21/03/2023 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/03/2023 14:47

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/03/2023 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/03/2023 17:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2023 17:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/03/2023 13:01

RETORNO DE MANDADO
01/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2023 22:21

Recebidos os autos
28/02/2023 22:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/02/2023 16:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/02/2023 16:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/02/2023 16:07

Expedição de Mandado
28/02/2023 16:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/02/2023 15:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
28/02/2023 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2023 18:06

Decisão interlocutória
19/01/2023 23:22

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:15

Recebidos os autos
18/01/2023 09:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/12/2022 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/12/2022 14:51

Recebidos os autos
24/12/2022 14:51

Juntada de INICIAL
16/12/2022 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/12/2022 23:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2022 10:42

Recebidos os autos
09/12/2022 10:42

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:21

Recebidos os autos
07/12/2022 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/12/2022 15:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/12/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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