TJAM - 0000003-05.2015.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

CLARA ESTEVES DESIDERI

CPF *74.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 00:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 00:00

    Edital

    Tendo retornado os autos do Núcleo de Precatórios e sido as partes intimadas (no referido órgão ou por este Juízo), mas não havendo requerimentos adicionais de qualquer delas, além dos referentes ao próprio procedimento de pagamento, arquivem-se imediatamente os autos, visto que o pagamento deverá ser determinado diretamente pelo TJAM.

  • 03/02/2025 12:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/02/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 12:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/01/2025 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2025 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 28/01/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE CLARA ESTEVES DESIDERI

  • 18/01/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 16:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/01/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 09:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/12/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2024 11:29

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2024 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    O objeto da correção mencionado na informação juntada no item 88.1 já havia sido deliberado no item 87.1.

    Cumpra-se a decisão do item 87.1, com urgência.

    Caso se constate se tratar de outra correção, deve a Secretaria certificar, esclarecendo detalhadamente do que se trata, e retornar os autos conclusos.

    Cumpra-se, com as diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 01/07/2024 11:50

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 29/06/2024 13:50

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2024 18:17

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Diante da certidão que consta do item 85.1, compulsando os autos, constatei que o ofício do item 67.1 foi direcionado a terceiro estranho ao processo.

    Torno sem efeito o ofício do item 67.1, comunicando-se imediatamente à Central de Precatórios e, ato contínuo, expeça-se novo ofício requisitório, com os dados corretos do causídico, para pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Cumpra-se com urgência.

    Diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 28/02/2024 18:41

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 07/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLARA ESTEVES DESIDERI

  • 27/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/09/2023 17:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2023 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2023 00:00

    Edital

    Decisão Recebido hoje.

    Intimem-se as partes para ciência e manifestação da decisão juntada no item 72.1, determinando a inscrição do precatório na fila.

    Não havendo requerimentos, arquivem-se provisoriamente os autos até 31/12/2024.

    Após, desarquive-se o feito e intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito (prazo comum de quinze dias).

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 05/09/2023 06:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLARA ESTEVES DESIDERI

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de nova remessa de ofício precatório formulados pela exequente Clara Esteves Desideri.

    Após a liquidação dos cálculos pelo e.

    Tribunal de Justiça do Amazonas (item 41.1), enviou-se o precatório ao tribunal (item 50.1).

    Certificou-se posteriormente inadequação do procedimento, e este Juízo despachou determinando novo envio à contadoria judicial (item 56.1).

    Retornaram os novos cálculos da contadoria (item 58.1 e ss.).

    Compareceu a parte exequente, apontando incorreção na remessa do precatório anteriormente feita, e pedindo a desconsideração dos novos cálculos apresentados, requerendo o envio do cálculo original. É o suficiente.

    Decido.

    O pedido deve ser deferido.

    Em oportunidade anterior, este Juízo deferiu homologou os cálculos, que foram realizados nos moldes da contadoria judicial, conforme se vê no item 41.1.

    O processo ficou paralisado, e para impulsioná-lo, a Secretaria certificou a falta de elaboração de parecer da contadoria judicial.

    Por prudência, para evitar futuras nulidades, este Juízo determinou novo envio dos autos ao contador.

    Porém, assiste razão à parte exequente: na certidão do item 54.1 atesta-se não haver certidão de intimação das partes acerca da atualização do valor constante da conta de liquidação, realizada pela contadoria judicial (art. 2º, VII da Portaria 662/2020 TJAM; tal ato foi revogado pela Portaria 1.993/2020 TJAM, mas a exigência coincide com o que consta do art. 2º, inciso V da nova norma.

    O mais importante, contudo, é que foi feita a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial (item 41.1) e foi certificada a falta de oposição das partes (item 42.1), isso mesmo antes da entrada em vigência da norma.

    De todo modo, a exigência normativa foi atendida.

    Nova elaboração dos cálculos e nova intimação das partes é não só desnecessária, mas também contrária à técnica, pois desconsideraria a preclusão consumativa operada pela inação das partes anteriormente.

    Além disso, prejudicaria a parte exequente, eis que aproxima-se o prazo fatal para a inscrição do pagamento no orçamento do ano seguinte.

    Por todos esses motivos, defiro o pedido da parte exequente e determino nova remessa do precatório já formado no item 50.1 e ss. ao Tribunal de Justiça do Amazonas.

    Deve a Secretaria adotar as providências necessárias, atendendo a sistemática de remessa explanada na Portaria 1.993/2020.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com todas as diligências necessárias.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 26/03/2023 09:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2023 10:46

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 16/01/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 09:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 18:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/06/2021 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2020 09:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/11/2020 09:07

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/08/2020 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2019 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/11/2018 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2018 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2018 09:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2018 15:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/06/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2018 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/05/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 16:04

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 22/03/2018 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/03/2018 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 11:56

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 08:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2016 08:51

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2016 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2016 09:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 14:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2016 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/06/2016 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 10:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/06/2016 09:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/03/2016 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2016 18:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2016 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 13/11/2015 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2015 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2015 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 10:58

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 10:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2015 14:44

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2015 08:54

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/02/2015 10:37

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2015 10:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/01/2015 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/01/2015 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2015 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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