TJAM - 0600020-79.2023.8.04.4000
1ª instância - Vara da Comarca de Envira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2023 13:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2023 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2023 09:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2023 11:20
ALVARÁ ENVIADO
-
24/05/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS DORES DA SILVA
-
13/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2023 02:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2023 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) DETERMINAR O CANCELAMENTO do desconto denominado "título de capitalização, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; B) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito, o qual em dobro totaliza R$ 200,00 (duzentos reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária pelo INPC a contar da data do ajuizamento da ação, na forma do art. 404 do CC/2002. Julgo improcedente os demais pedidos, nos termos da fundamentação supra.
O pagamento deve ser efetuado via depósito judicial.
Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.
O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis (art. 42 e art. 12-A, da Lei 9.099/95), devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.
Turma Recursal.
Sem honorários.
Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/03/2023 09:58
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
24/03/2023 10:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/03/2023 10:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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21/03/2023 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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15/02/2023 16:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/02/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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15/02/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/02/2023 13:05
Juntada de Certidão
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15/02/2023 12:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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31/01/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 01:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/01/2023 16:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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17/01/2023 10:06
Recebidos os autos
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17/01/2023 10:06
Juntada de Certidão
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12/01/2023 14:32
Recebidos os autos
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12/01/2023 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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12/01/2023 14:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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12/01/2023 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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