04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
03/11/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FERNANDES
19/09/2023 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 18:18

ALVARÁ ENVIADO
19/09/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 18:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/09/2023 13:42

CONCEDIDO O ALVARÁ
13/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 00:00

Edital

DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Diante da apresentação de cálculos pelo exequente, intime-se o Executado para pagamento voluntário do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e demais atos constritivos.

Comprovado o pagamento, intime-se o Exequente para manifestação em 5 dias.

Não comprovado o pagamento, homologo os valores apresentados pelo exequente e determino à secretaria que expeça-se bloqueio no sisbajud.
28/08/2023 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 18:49

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2023 16:20

Decisão interlocutória
22/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:45

Processo Desarquivado
22/08/2023 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/08/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FERNANDES
04/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para RECONHECER A INEXIGIBILIDADE das cobranças realizadas sob as rubricas BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA, e DETERMINO o seu CANCELAMENTO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença, bem como CONDENAR a parte requerida a pagar: R$1.403,32 (R$701,66 x 2) a título de danos materiais, incidentes desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ), corrigidos monetariamente, tudo de acordo com o INPC e, sobre o saldo remanescente, acrescer juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 STJ).
24/07/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 10:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/06/2023 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FERNANDES
21/06/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/06/2023 17:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO FERNANDES
07/06/2023 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 01:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/06/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2023 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2023 00:00

Edital

No caso presente, a parte autora não logrou demonstrar a presença de tais requisitos, posto que alega que os descontos foram realizados em 2014, sem qualquer oposição de sua parte.

Outrossim, não vislumbro qualquer prejuízo irremediável à requerente, a qual, ao final, caso detectada a abusividade da cobrança, será integralmente ressarcida.

Desta forma, indefiro a antecipação de tutela.
23/05/2023 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 09:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2023 09:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/05/2023 09:33

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/05/2023 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 08:24

Recebidos os autos
23/05/2023 08:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2023 22:40

Recebidos os autos
22/05/2023 22:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2023 22:40

Distribuído por sorteio
22/05/2023 22:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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