TJAM - 0000255-67.2018.8.04.6200
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 11:41
AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA
-
01/06/2023 16:25
Recebidos os autos
-
01/06/2023 16:25
Juntada de CIÊNCIA
-
30/05/2023 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/05/2023 19:07
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 00:00
Edital
DESPACHO Cuida-se de Auto de Infração Ambiental enviado ao Juizado Especial Criminal para apuração da responsabilidade criminal de Francisco Evilasio Bernardes, suposto autor do fato, à luz do art. 46 da Lei nº 9.605/98 (mov. 1.17) Em análise dos autos, tendo em vista a revisão dos processos do Juizado Especial Criminal, verifico a possível ocorrência da extinção da punibilidade em virtude da prescrição.
Consta no Auto de Infração, mov. 1.5, que a data da ocorrência do fato se deu em 30/06/2013, dando ensejo ao início da contagem do prazo prescricional, na forma do art. 111, inciso I, do Código Penal, visto se tratar de crime de natureza material.
Com efeito, não havendo nenhum outro marco interruptivo, tenho por transcorrido o lapso temporal superior há 4 (quatro) anos.
Assim, dê-se vista ao Ministério Público para análise e emissão de parecer.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
19/05/2023 08:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2023 08:21
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
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10/05/2023 14:34
Recebidos os autos
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10/05/2023 14:34
Juntada de PARECER
-
08/05/2023 11:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/04/2023 20:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
22/04/2023 10:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2023 10:57
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2022 12:15
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
26/07/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 19:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/11/2020 14:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/11/2019 16:28
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
14/11/2018 07:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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06/11/2018 04:46
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 06:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 03:59
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
02/10/2018 10:02
Recebidos os autos
-
02/10/2018 10:02
Juntada de PARECER
-
28/09/2018 10:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2018 15:57
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2018 06:35
Conclusos para decisão
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10/09/2018 07:22
Recebidos os autos
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10/09/2018 07:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/09/2018 07:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2018
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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